Valor Econômico, v. 20, n. 4971, 31/03/2020. Brasil, p. A4

Não há atraso na implementação de medidas, diz Sachsida
Fabio Graner
Edna Simão
Mariana Ribeiro 


O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem que não há demora do governo na implementação das medidas anunciadas. Segundo ele, diferentemente de Europa e EUA, o país começou a agir antes de o sistema de saúde ficar sob forte estresse por causa da epidemia.

“Eu entendo a ansiedade, respeito a angústia das pessoas e estamos trabalhando para que as medidas sejam implementadas. Mas elas não estão demorando. As medidas foram anunciadas aqui com a epidemia em estágio anterior ao que ocorreu nos países da Europa e nos Estados Unidos, que agiram quando seus sistemas de saúde já estavam sob forte estresse”, disse Sachsida, avaliando que essa situação ainda não aconteceu no Brasil.

O secretário ressaltou que algumas medidas anunciadas ainda não foram efetivadas porque há processos legislativos e orçamentários que precisam ser respeitados. “Nós temos que avançar com as ações respeitando o ordenamento jurídico”, afirmou.

Até agora, apesar dos anúncios feitos nas últimas duas semanas, algumas das principais medidas do governo ainda estão sem validade. São os casos do pagamento extraordinário aos informais e mais pobres, aprovado em votação simbólica pelo Senado, das ações voltadas para manutenção do emprego com redução de jornada e compensação pelo seguro-desemprego, entre outras, como a liberação dos recursos do FGTS, que foi anunciada, mas ainda não tinha seus critérios finalizados para ser acessado pelas pessoas.

O governo já foi criticado por analistas por ter demorado para anunciar as medidas e ficar com um discurso direcionado para as reformas no início desta crise. Com a mudança de atuação, agora, há questionamentos sobre a velocidade de implementação das iniciativas anunciadas nas últimas duas semanas.

Ontem, em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez um discurso na mesma direção do de Sachsida. Ele destacou que a necessidade de cumprimento de muitas regras fiscais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias “torna difícil a execução das despesas, mesmo quando se tomou a decisão política de gastar mais”.

Mansueto ressaltou que a decretação de calamidade pública só liberou o governo de cumprimento de meta de primário. Nesse sentido, o secretário defendeu a aprovação da PEC do orçamento de guerra, em discussão no Congresso Nacional, que permite que, em períodos de calamidade pública, o governo tenha certeza de que poderá executar as políticas necessárias, sem risco fiscal.

Mansueto ainda destacou que a liminar concedida no fim de semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do governo, vai dar tranquilidade para a adoção das medidas emergenciais, pois flexibiliza as regras fiscais em meio ao avanço do novo coronavírus.

Segundo Mansueto, o governo “não se pode dar ao luxo de ficar discutindo” por cerca de 30 dias as estimativas sobre impacto de uma medida neste momento. Isso porque, as decisões têm que ser tomadas em questão de dias.