Correio Braziliense, n. 21810, 03/12/2022. Política, p. 3
Lula sobre PEC: sem valor mínimo
Henrique Lessa
Victor Correia
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu negociar os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, mas ressaltou que não se deve falar em valor mínimo do estouro do teto. Segundo ele, a proposta que está no Senado é a que deve ser negociada — pelo texto, o extrateto será de R$ 198 bilhões. “Não tem valor mínimo. Se um dia você tiver de negociar, nunca ceda em sua proposta principal antes do início da negociação. Se agora eu já colocar o limite para menos, é o de menos que vai valer”, argumentou, na coletiva de imprensa, ontem, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
De acordo com o petista, a proposta trata apenas de necessidades essenciais do país, como a manutenção de serviços básicos, que estão com recursos insuficientes no Orçamento de 2023, enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de repetir que a PEC permitirá manter os R$ 600 do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família –, ele demonstrou otimismo quanto à aprovação do texto. Questionado sobre uma eventual acomodação dos valores das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, a fim de facilitar o aval à proposta, disse não haver margem para essa composição. “Dentro da PEC da Transição, não há espaço para se discutir emendas. Fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que não seja secreta”, frisou. Ele destacou que as emendas têm de estar alinhadas às prioridades nacional e que não podem continuar da forma como estão.
A proposta especulada nos últimos dias buscaria acomodar dentro da PEC um espaço fiscal, ainda neste ano, para permitir ao atual governo fechar as contas sem interromper serviços básicos e bancar as emendas de relator. O pagamento das chamadas RP-9, usadas no orçamento secreto, foi suspenso nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, após a aproximação entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão do chefe do Executivo causou descontentamento no Congresso e foi vista por integrantes da transição como uma oportunidade de angariar apoio.
Salário mínimo
Lula também indicou que a aprovação da PEC será fundamental para garantir o espaço fiscal destinado a conceder aumento real do salário mínimo. Perguntado se o salário será de R$ 1.320, como antecipado pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o futuro chefe do Executivo afirmou desconhecer o valor. “O Wellington Dias sabe alguma coisa que eu não sei”, frisou.
Ele reafirmou o compromisso de criar uma política permanente de valorização do salário mínimo, com vinculação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Vamos dizer aos trabalhadores: todo ano haverá aumento real para os que ganham o mínimo e para os aposentados. O crescimento do PIB será repartido entre a sociedade”, enfatizou.