Valor Econômico, v. 20, n. 4971, 31/03/2020. Brasil, p. A4

Plano Mansueto pode ir à votação hoje na Câmara
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto
Lu Aiko Otta 


Apontado como uma das prioridades na pauta legislativa do governo, o projeto de lei que regula o chamado Plano Mansueto pode ser votado hoje na Câmara. O relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse ao Valor que finalizou seu parecer. O relatório, distribuído para os partidos na noite de ontem, será apresentado diretamente no plenário.

Originalmente, o Plano Mansueto (referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) facilitava a contratação de crédito por Estados com situação financeira frágil, em troca de medidas de ajuste fiscal. O governo aproveitou o texto para “enxertar” medidas de socorro aos Estados e municípios anunciadas na semana passada.

Entre elas, está a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados e municípios com o Tesouro. O que o Ministério da Economia anunciou era a suspensão do pagamento por seis meses. Mas os Estados pressionavam por 12 meses. O texto, que ainda estava em ajuste, prevê a suspensão do pagamento dessas dívidas e também das parcelas devidas aos Caixa e BNDES pelo período que durar a calamidade. Banco do Brasil ficou de fora por se tratar de empresa de economia mista. O relator não contemplou pleito dos Estados de suspender o pagamento de dívidas com organismos internacionais com aval da União. Haverá possibilidade de contratação de novos créditos. O processo de contratação deverá ser simplificado.

A proposta não está na pauta divulgada - que conta com três itens, como a proibição de exportações de equipamentos médicos e produtos de higiene essenciais para o combate ao coronavírus -, mas poderá entrar se houver acordo entre os líderes partidários.

Pedro Paulo modificou a proposta para tentar contemplar todos os Estados, inclusive os com melhor situação fiscal (rating A e B), que não tinham benefícios no projeto original do governo. A ideia é facilitar as condições de empréstimos deles garantidos pelo Tesouro Nacional.

O Regime de Recuperação Fiscal será modificado para permitir adesão de Estados “quebrados”, como Goiás, Minas e Rio Grande do Sul.