— Eu prefiro falar em simplificação tributária. As pessoas reclamam muito da burocracia tributária, há uma infinidade de portarias da área tributária, de atos normativos, que geram instabilidade no país e muita litigiosidade. Eu penso que, se lançar a tese de simplificação tributária, as pessoas aceitam — disse o ex-presidente.

Com tema “Reformas: os desafios do próximo governo”, o encontro foi promovido pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações. O debate voltou ao formato presencial após edições remotas durante o auge da pandemia.

Sobre como deve ser o andamento da reforma tributária, Temer lembrou que, quando foi presidente da Câmara, tentou várias vezes levar adiante a proposta, mas o fato de ela envolver estados, municípios, União e contribuinte gera dificuldades extraordinárias. Ele acredita, contudo, que o presidente eleito, com o capital político inicial, deveria considerar a tributária como a “reforma inaugural” porque o assunto “está maduro”.

Para o ex-presidente, as reformas são fundamentais para aumentar a produtividade da economia e o investimento privado. Além da simplificação tributária, ele mencionou mudanças estruturais desenhadas em seu governo (2016-2018), como a reforma trabalhista; o teto de gastos, que limita o aumento das despesas da União; a reforma do ensino médio; e a reforma da Previdência, iniciada em sua gestão e finalizada pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro.

— As pessoas acham que se pode resolver os problemas econômicos do país num passe de mágica. Reduzir inflação, juros. Não é assim. É preciso uma série de medidas — comentou o ex-presidente, que também citou como fundamental a reforma administrativa.

Na visão de Temer, embora o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha falado que pretende revogar o teto de gastos e alguns pontos da reforma trabalhista, o petista deve assumir uma postura mais pragmática caso vença a eleição:

— O Lula tem experiência. Quando ele sentar naquela cadeira, se sentar, vai ver que uma coisa é o Brasil eleitoreiro e outra é governar. Vai pensar duas vezes.

Quanto à reforma trabalhista, Temer afirmou que as novas regras estabelecidas em 2017 não retiraram direitos dos trabalhadores e regularizaram situações que não eram tão comuns na época, como o trabalho remoto:

— O chamado teletrabalho. Nós acabamos prevendo e dando amparo trabalhista.

Revisão de certas normas

Por outro lado, disse que adaptações para atender a novas demandas, como a de entregadores por aplicativos, por exemplo, podem ser feitas e são bem-vindas.

Perguntado sobre a razão de as reformas não terem entregado o crescimento econômico esperado, o ex-presidente argumentou que, quando assumiu o país, após o impeachment de Dilma Rousseff, o PIB estava em queda e que foram as iniciativas reformistas que ajudaram a reverter a trajetória da economia. Em seguida, culpou a instabilidade política e a burocracia tributária pela redução dos investimentos das empresas brasileiras e do menor interesse de empresários estrangeiros no Brasil.

Ele acredita que ainda há ambiente favorável para modernizar a economia:

— Não acho que haja uma fadiga de reformas. Se houver, devemos combatê-la. O que sinto é que todos querem a revisão de certas normas no país — disse. — A lei não gera emprego. O que gera emprego é o desenvolvimento. Precisa trazer uma normatividade que aumente os investimentos.

A mediação do debate ficou a cargo da colunista do GLOBO Vera Magalhães e de Fernando Exman, chefe de redação da sucursal de Brasília do Valor Econômico. Antes de começar sua palestra, Temer fez questão de destacar a seriedade do trabalho de Vera. Em debate eleitoral na TV em 28 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro disse que Vera era “uma vergonha para o jornalismo”. Dias depois, a jornalista foi hostilizada pelo deputado Douglas Garcia (Republicanos) em debate de candidatos ao governo paulista:

— Quero cumprimentar e prestar o meu respeito a você como jornalista. Você faz um jornalismo sério e deve ser enaltecido por todos.

As alterações estruturais mais importantes

Previdência