Título: Proposta reduz gastos do Tribunal de Contas
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Fonte: Jornal do Brasil, 24/11/2005, Brasília, p. D3

Presidente tenta liberar mais recursos

Depois de contingenciar a proposta orçamentária da Câmara Legislativa para 2006 em quase 50%, o governo do Distrito Federal resolveu reduzir também a previsão de gastos do Tribunal de Contas do DF de R$ 200,4 milhões para R$116,4 milhões. - Os orçamentos de cada órgão, seja do Executivo ou Legislativo, devem se ajustado ao crescimento da receita para ano que vem, que foi estimado pela Secretaria de Fazenda em 5%. Como a receita é insuficiente, as unidades orçamentárias tem de se adequar - justificou o secretário de Planejamento do DF, Ricardo Penna. Apesar do corte, o presidente do TCDF, Manoel Paulo de Andrade Neto, acredita que haverá bom senso dos parlamentares e do governo, no sentido de liberar mais recursos para o órgão. A prioridade, segundo ele, é o término da construção do edifício anexo do tribunal no segundo semestre de 2006. Para isso, são necessários R$ 3,4 milhões. Desse total, o GDF autorizou R$ 1,18 milhão. A Mesa Diretora da Câmara preparou a recomposição orçamentária do tribunal e até sexta-feira irá apresentar sete emendas, no valor total de R$ 84 milhões. A folha de pagamento será a maior beneficiada, com suplementação de R$ 57 milhões, somada aos R$ 48,5, já garantidos pelo governo. Para conseguir pagar os benefícios (alimentação, transporte, creche) dos 600 funcionários, o tribunal pediu o acréscimo de R$ 1,5 milhão. Na proposta encaminhada à Câmara pelo governo, estão previstos R$ 7,4 milhões. O pagamento dos inativos e pensionistas e a manutenção dos serviços administrativos também serão alvo de emendas, nos valores de R$ 14,5 milhões e R$ 7,5 milhões, respectivamente. A obra do edifício anexo do tribunal também será contemplada e poderá receber R$ 2,2 milhões. Os valores para publicidade e propaganda do tribunal (R$ 124,5 mil) e indenizações (R$ 599,5) não sofreram alterações.