Valor Econômico, v. 20, n. 4971, 31/03/2020. Empresas, p. B7

Justiça barra votação de plano da Odebrecht hoje
Taís Hirata 


O plano de recuperação judicial da Odebrecht não poderá ser votado nesta terça-feira (31), devido a uma liminar concedida ontem pelo desembargador Alexandre Lazzarini. A assembleia de credores virtual, porém, está mantida para hoje. Dessa forma, os credores poderão começar a discutir a proposta de reestruturação do grupo, cuja versão mais atualizada foi protocolada no dia 20 de março. A votação, porém, só poderá ocorrer em uma próxima reunião.

A liminar atendeu parcialmente a questionamentos de credores, como a Caixa Econômica Federal e o ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich Filho, que criticaram o uso da plataforma virtual para a reunião e se queixaram do prazo para a análise do plano de recuperação. Grubisich é credor da Odebrecht da holding da Odebrecht.

Em sua decisão, Lazzarini afirmou não ver qualquer irregularidade na assembleia remota, “desde que o sistema funcione durante toda a reunião (o que só poderá conhecer após a realização do conclave), permitindo que todos possam exercer seu direito de voz e voto, com amplo acesso aos documentos apresentados”, diz.

A realização de uma assembleia de credores a distância é inédita. Foi a solução encontrada para viabilizar o andamento do processo em meio à pandemia do coronavírus. Apesar de concordar com o uso da ferramenta virtual, o desembargador reconheceu a necessidade de prazo adicional para que os credores avaliem o novo plano de recuperação antes de votá-lo.

“Diante da complexidade da demanda, da beligerância entre as partes e do tamanho do plano apresentado (620 laudas), não se mostra crível a sua análise detalhada em cerca de uma semana, sendo necessário prazo superior a 15 dias”, afirmou.

A próxima assembleia, em que será feita a votação, só poderá ocorrer em um prazo de 20 dias, contados a partir de amanhã, de acordo com Lazzarini. Uma fonte próxima à Odebrecht, porém, afirma que o grupo tentará reduzir esse intervalo.

A ODB, holding do conglomerado Odebrecht, e outras 20 empresas que integram o grupo entraram com seu pedido de recuperação judicial em 17 de junho do ano passado, com dívidas que somam R$ 98 bilhões. Desse montante, R$ 48,5 bilhões serão alvo da reestruturação, já que o restante se refere a dívidas entre empresas do próprio grupo ou créditos extraconcursais (que não entram no processo).

A companhia, que é assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners, calcula já ter condições para aprovar seu plano de recuperação judicial, mesmo com a oposição de parte dos credores, como a Caixa, e pede que a votação ocorra de forma rápida, para evitar uma deterioração ainda maior na situação financeira das empresas.

Em sua decisão, Lazzarini afirma que não “há como se responsabilizar apenas os credores mais combativos” pelo adiamento da votação. As negociações entre Odebrecht e credores já se arrastam por nove meses, as assembleias já foram suspensas por sete vezes e três planos de recuperação judicial foram apresentados, aponta o desembargador.