Título: Senadores também se voltam contra o STF
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2005, País, p. A3

Um dia depois da reação dos deputados, ontem foi a vez de senadores protestarem contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o processo de cassação de mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), retirando-o da pauta do plenário da Câmara e devolvendo-o ao Conselho de Ética da Casa. Os senadores reclamaram de interferência indevida do Judiciário no Legislativo. Além disso, acusaram o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, de agir politicamente na condução do julgamento. - A nação assiste estarrecida à contaminação do Supremo Tribunal Federal. Que país é este? Uma republiqueta, onde o presidente abusa de medidas provisórias e o Judiciário interfere no Legislativo - disse o senador Jefferson Peres (AM).

Pré-candidato do PDT ao Planalto, Peres afirmou que ministros do STF se apegaram a ''formalismos'' ao defender a suspensão do processo contra Dirceu pelo fato de testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação. O senador alegou que a regra sobre a ordem das testemunhas tem de ser observada em processos judiciais, mas não em investigações parlamentares. De acordo com o senador, a suposta interferência indevida do Judiciário em assunto interno da Câmara tem de ser debitada, ao menos em parte, na conta do presidente do Supremo.

- O pior é que a mais alta Corte do país é presidida por um pré-candidato à Presidência da República. Ele vota, faz apartes e cabala votos - declarou o senador, que se diz amigo de Jobim.

Peres prometeu apresentar na semana que vem uma proposta de emenda constitucional destinada a mudar a indicação de ministros para o STF, que hoje cabe ao presidente da República. A idéia é elaborar uma lista com seis nomes, sendo dois eleitos pelos magistrados, dois pelos integrantes do Ministério Público e dois pelos filiados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberia aos ministros do Supremo escolher um entre os seis concorrentes. Se aprovada, a emenda acabaria com a suspeita de que ministros votam em gratidão ao chefe do Executivo.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou ''estranha'' a ação de ministros do STF, pois o processo de cassação seria uma questão interna da Câmara e o deputado José Dirceu estaria tendo amplo direito de defesa.

- A sociedade inteira parece estar se deparando com uma crise entre Supremo e Câmara - afirmou Simon.

Ele e Peres recorreram ao tribunal para garantir a instalação da CPI dos Bingos. Para Simon, os casos são diferentes, uma vez que a Constituição garante às minorias o direito de criar comissões de inquérito desde que consigam as assinaturas necessárias. Simon também fez restrições à atuação de Jobim, de quem é amigo e ajudou a ingressar na carreira política.

- Jobim é uma pessoa íntegra, decente e faz o que acha certo. Mas, na verdade, ele é um político que, sem ser juiz, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal - afirmou Simon.

Outros parlamentares, como o senador César Borges (PFL-BA), seguiram a mesma linha. No início do dia, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu que a Câmara não espere o resultado do julgamento do recurso de Dirceu para submeter a votação o processo de cassação do deputado.

- O Congresso é quem faz seu calendário. Se por um lado é necessário obedecer ao processo legal, por outro essas decisões não podem se configurar como uma protelação - disse Renan.