Título: A polêmica do ''voto médio''
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2005, País, p. A3

Mesmo que o ministro Sepúlveda Pertence acompanhe os quatro colegas que votaram na linha de que o julgamento final do processo de cassação do deputado José Dirceu só pode ser realizado depois da reinquirição, pelo Conselho de Ética, das testemunhas arroladas pela defesa, esse entendimento pode não prevalecer. O voto solitário de Cezar Peluso, que também deferiu, em parte, a liminar - mas para que fosse apenas suprimido do relatório a ser submetido ao plenário da Câmara as referências ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello - tem chance de ser o preferido, tendo em vista o chamado voto médio. A questão será objeto de discussão, após o voto de desempate de Pertence, previsto para a sessão de quarta-feira. Se o ministro acompanhar o relator, Ayres Britto, a liminar estaria arquivada, e não haveria problema. Mas se concordar com os ministros Marco Aurélio, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim, seriam cinco os votos pelo retorno do processo ao Conselho de Ética e a aprovação de novo relatório, e um único voto para que a votação do plenário ocorra, mas sem as provas apresentadas pela testemunha da acusação Kátia Rabello.

Indagado sobre o assunto, o presidente do STF, Nelson Jobim, limitou-se a dizer rapidamente: ''Fica a solução Peluso'' (No caso de Pertence votar pelo deferimento da liminar, em qualquer linha).

Mas Peluso não acha que já haja uma ''solução'': ''Trata-se de uma opinião pessoal do ministro Jobim. Na hipótese de Pertence desempatar, a favor do deferimento em parte da liminar no mandado de segurança, terá de ser discutida a questão de ordem''.

Segundo explicou um outro ministro, o ''voto médio'' é aquele que mais beneficia o acusado quando uma liminar em mandado de segurança ou hábeas corpus é concedida, em parte, mas em pontos diferentes. O mais importante é que a liminar tenha sido ''deferida''. Só então, o colegiado decide qual a linha que mais favorece o processado.