Título: Supremo proíbe quebra de sigilos de corretora
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2005, País, p. A5

Em mais uma decisão do Judiciário que interfere diretamente nas ações do Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar em favor da corretora Euro, o que impede que os integrantes da comissão investiguem dados sigilosos referentes às operações da empresa com recursos dos fundos de pensão.

O ministro argumenta que o objeto de investigação da CPI dos Correios não está na atuação da empresa, mas dos fundos de pensão citados pela comissão. Com a decisão, mesmo que a comissão disponha das informações sigilosas, fica impedida de utilizar os dados da empresa nas investigações, até o julgamento final do mandado de segurança.

O presidente da comissão, deputado Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a Euro é um dos mais importantes objetos de investigação da comissão. Os integrantes da CPI dos Correios desconfiam que os recursos das entidades de previdência tenham sido usados para abastecer partidos políticos.

O sub-relator de fundos de pensão da comissão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), disse que há indícios de que a corretora fez operações suspeitas com recursos dos fundos.

- Ela aparece em operações consistentes que geraram prejuízo para os fundos - afirmou o pefelista.

Antonio Carlos Magalhães Nelo informou que levará ao Supremo documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , do Banco Central e Bolsa de Mercadorias e Futuro (BMF) na tentativa de reverter a decisão do Judiciário.

Essa é a terceira liminar em favor de entidades que tiveram os sigilos quebrados pela comissão parlamentar de inquérito. O fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) e da corretora Ipanema também se beneficiaram de liminares para impedir a investigação pela comissão. (FP)