Título: Seguro vai destravar crédito para a indústria naval
Autor: Samantha Lima e Mônica Magnavita
Fonte: Jornal do Brasil, 12/11/2004, Economia, p. A19

Governo e setor privado criam proposta para garantir concessão de empréstimos do BNDES

Um grupo reunido há dois meses na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vem trabalhando na elaboração de um projeto que poderá assegurar a retomada da indústria naval no estado. Formada por integrantes do Ministério da Fazenda, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a equipe enviará ao governo federal, nos próximos dias, proposta de seguro para dar garantias ao banco de fomento na concessão de financiamentos para construção de navios, considerado o maior entrave à liberação dos recursos. A instituição dispõe de R$ 2 bilhões para o setor. A medida beneficiará, sobretudo, a indústria naval do estado do Rio de Janeiro, que concentra a maior parte dos estaleiros do país. A formação do grupo foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A proposta foi concebida dentro da Lei 10.893, criada como alternativa ao veto do presidente à criação do Fundo de Garantias do Setor Naval, proposto na Medida Provisória 177, em junho. De acordo com representantes da indústria naval, o fundo garantiria o renascimento do setor. A nova lei prevê a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante como subsídios ao prêmio (valor pago a uma seguradora para que ela assuma o risco) de seguros para os financiamentos pedidos pelos empresários.

Além de garantir os recursos do BNDES com os subsídios destinados pela lei, o seguro proposto busca eliminar dificuldades do mercado segurador, já que os modelos existentes no mercado não atendiam às necessidades de todos os segmentos envolvidos. As empresas seguradoras não possuíam experiência na contratação de seguro garantia no setor naval e, diante de poucos estaleiros existentes no mercado, não tinha como diluir o risco, que se ampliava com o fato de o patrimônio dos estaleiros ser, em geral, inferior ao valor dos financiamentos pedidos.

Pela proposta, as seguradoras devem assumir apenas um percentual de risco do projeto, que deve ficar em torno de 30%. O valor poderia ser utilizado caso algum estaleiro entrasse em dificuldades financeiras durante a empreitada. Como garantia adicional, os estaleiros contratariam auditores para acompanhar as obras. A equipe envolvida na proposta, no entanto, deixou para o governo federal a decisão do percentual do prêmio que será subsidiado pelo Fundo de Marinha Mercante.

A proposta deixou em aberto as dificuldades do resseguro. O IRB aceita riscos isolados de até R$ 50 milhões, valor que deve ser inferior ao de alguns financiamentos. Uma das possibilidades seria uma permissão excepcional de abrir o setor de resseguro para que empresas internacionais assumissem o risco complementar. O maior problema, apontam fontes do setor, é que as companhias estrangeiras não teriam interesse em assumir riscos tão elevados diante do patrimônio dos estaleiros.

Se aprovado, o projeto fará deslanchar as negociações em torno da licitação para a construção de 22 navios encomendados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transportes. Para tentar resolver o impasse provocado pelas exigências de garantias, a empresa já havia decidido conceder aos estaleiros um sinal entre 15% e 20% para a construção dos 22 navios que deverão ser comprados para recompor sua frota.

Segundo informações da Transpetro, com essa decisão será possível começar as obras. O edital, que sairá até o fim do mês, trará mecanismos que garantirão a operação. O BNDES, conforme declarações do gerente de Óleo e Gás da Área de Comércio Exterior do banco, Roger Louis Egea, só concederá crédito para a construção das embarcações se as garantias do financiamento forem consideradas adequadas. A Transpetro, no entanto, já anunciou que não arcará com os riscos da operação.