Correio Braziliense, n. 21840, 02/01/2023. Negócios, p. 11

Gasolina: isenção prorrogada
Michelle Portela
Henrique Lessa


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem à noite, medida provisória (MP) que prorroga a isenção de combustíveis do recolhimento de Pis/Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida visa evitar que os preços de produtos como gasolina e diesel aumentem em consequência do fim do benefício, que terminou em 31 de dezembro.

 Pela MP, a isenção para gasolina e o etanol serão estendidas até 28 de fevereiro. No caso do diesel e do gás de cozinha, o benefício foi prorrogado até o fim de 2023.  

Apesar disso, a gasolina sofreu reajuste de R$ 0,69 ontem, no primeiro dia do ano, enquanto o diesel e o etanol aumentaram R$ 0,65 e R$ 0,25, respectivamente, conforme informações do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares.

De acordo com Tavares, não foi possível manter os preços nas bombas porque as distribuidoras repassaram aos postos os valores com os tributos. “Provavelmente, se as distribuidoras retirarem os impostos, poderemos repassar a isenção ao consumidor”, explicou.

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a Petrobras, a prorrogação dá tempo ao governo para analisar a situação do mercado de combustíveis e o impacto da renúncia fiscal nas finanças do governo. Ele também defendeu a revisão da política de preços da estatal, atualmente atrelada às cotações internacionais do petróleo.

“O que nós temos que notar e ficar atentos é com os oportunistas. Houve a especulação de que não haveria a extensão da desoneração, e muita gente se aproveitou disso para fazer um mal-entendido com o consumidor, dizer que houve alguma razão para aumentar o preço, quando na verdade não houve. Não há nenhuma razão para aumentar o preço do combustível no Brasil”, afirmou Prates ao Correio.

Na realidade, o presidente Lula não tinha a intenção de prorrogar a isenção, mas voltou atrás, depois de ser convencido por aliados a evitar o desgaste de iniciar o governo com aumentos de preços de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha.  

Na semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, a pedido de Lula, havia solicitado ao antecessor, Paulo Guedes, que não tomasse nenhuma medida que pudesse ter impacto no novo governo.

 A incidência de Pis/Cofins e Cide sobre gasolina, álcool, óleo diesel e gás de cozinha foi suspensa em abril do ano passado, com o objetivo de amenizar o impacto da alta das cotações internacional dos combustíveis nos preços internos — medida adotada também com um olho na campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A perda de receita provocada pela isenção dos combustíveis é uma das preocupações do futuro governo. De acordo com dados do Ministério da Economia, a manutenção do corte de impostos federais tem potencial para impactar os cofres da União em R$ 52,9 bilhões por ano.

ICMS

Questionado pelo Correio quanto à recomposição do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também deverá impactar o custo dos combustíveis, Prates alegou que a medida não terá efeitos imediatos, não havendo assim razão para aumentar os preços “de hoje para amanhã”.  

A incidência desse tributo, cobrado pelos estados, foi limitada a 17% ou 18%, conforme o caso, por meio de leis complementares, o que resultou em queda dos valores cobrados ao consumidor. Diante da perda de receita, porém, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um acordo entre União, estados e municípios, no âmbito do STF, garantiu que a taxação do diesel, item considerado essencial, não pode ser superior à alíquota geral do tributo. Não houve consenso sobre a essencialidade da gasolina, questão que continuara sendo discutida no ano que vem.