Título: Empresário ataca reforma sindical
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Fonte: Jornal do Brasil, 12/11/2004, Economia, p. A20

Confederações contestam pontos da proposta que chega hoje à Casa Civil para análise

O projeto de reforma sindical será encaminhado ainda hoje para a apreciação da Casa Civil, disse ontem Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, depois de participar, pela manhã, do VII Congresso do Sicomercio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizado no Sofitel Hotel, no Rio de Janeiro. Mas pelo menos duas das propostas da nova política sindical que o governo promete levar ao Congresso ainda este mês chegarão ao ministro José Dirceu sem obterem o consenso dos empresários. Segundo Renato Rodrigues, consultor sindical da CNC, dois pontos são considerados inaceitáveis pelas confederações patronais: o número de representantes dos trabalhadores nas empresas e o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.

- Ainda procuramos um consenso em torno de um terceiro ponto, que é a substituição processual. No entanto, acredito que chegaremos a um acordo consensual até a noite de hoje (ontem) - afirmou Rodrigues.

Além da CNC, fecharam questão contra aqueles dois itens a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Para o secretário de Relações do Trabalho, o objetivo da reforma sindical em curso é transformar os sindicatos, tanto patronais como dos trabalhadores, em instituições independentes, fortes e, principalmente, representativos.

- Mudará a cultura sindical no país - afirmou.

Na opinião de Bargas, a reforma fortalecerá o sistema como um todo e conferirá mais poder aos sindicatos. Além disso, ''vai acabar com os chamados sindicatos de gaveta e fortalecer o sistema de negociação coletiva, afastando desse processo a intervenção do Estado'', destacou o secretário, para quem o projeto de reforma sindical do governo levará mais um ano e meio para que seja discutido e, finalmente, aprovado pelo Congresso.

Para a platéia de lideranças sindicais do comércio de todo o Brasil que lotava o auditório do VII Congresso do Sicomercio, o representante do Ministério do Trabalho previu que ''alguns sindicatos irão fundir-se, adequando-se ao novo sistema''. E admitiu que as mudanças acontecem de fato quando já praticadas pelas grandes empresas e instituições.

- Mas o novo não pode destruir o velho - arrematou.

Quanto à contribuição sindical, um dos pontos da reforma mais discutidos durante o evento, Bargas concordou que os sindicatos têm que ter fontes de recursos. Lembrou, contudo, que ''nenhum vive apenas de mensalidade do sócio''. Por isso, disse que acata a proposta das entidades relativas à cobrança da contribuição negocial em substituição à atual cobrança compulsória.

Entre as propostas defendidas pela CNC está a maior flexibilidade nas negociações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio. Além desta, a entidade maior do comércio também defende a redistribuição dos recursos arrecadados atualmente pelo sistema. Segundo Flávio Roberto Sabbadini, vice-presidente e responsável pela questão sindical da CNC, o consenso é que a parcela destinada à entidade passe dos atuais 5% para 10%; a das federações aumente de 15% para 20%; e a dos sindicatos patronais, de 60% para 65%.

A parcela que vai para o Ministério do Trabalho, que é de 20%, seria transformada em 5% destinados a um fundo destinado à formação dos empresários.

Luiz Gil Siuffo Pereira, diretor tesoureiro da CNC, calculou em R$ 12 milhões o volume de recursos arrecadados com o Imposto Sindical pela Confederação Nacional do Comércio.

- Esse valor caiu muito nos últimos anos na mesma proporção do aumento da informalidade no país - observou o diretor, que também é presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes.

O quadro, acrescentou ele, foi agravado ainda mais com o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples.

- Isso significou uma perda substancial na arrecadação do Imposto Sindical - destacou.