Valor Econômico, v. 20, n. 4973, 02/04/2020. Política, p. A8

Governo desiste de reaver R$ 9,6 bilhões
Vandson Lima
Renan Truffi
Mateus Schuch
Fabio Graner 


O governo pediu a retirada de pauta e revogação da proposta que lhe devolveria o controle de R$ 9,6 bilhões do Orçamento. O montante fazia parte dos R$ 30,1 bilhões destinados a emendas parlamentares no Orçamento Impositivo, alvo de forte disputa entre os poderes Executivo e Legislativo, que só parou por conta da pandemia do coronavírus.

Os R$ 9,6 bilhões estavam nas chamadas emendas de relator, cuja prioridade de liberação é definida pelo parlamento -necessariamente pelo relator da peça orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Durante as discussões sobre a regulamentação do Orçamento Impositivo, o governo requisitou que uma parte fosse devolvida para dar à gestão um fôlego nas despesas discricionárias.

Assim, foram apresentados três projetos (PLN 2, 3 e 4). O PLN 2 regulamenta o Orçamento impositivo. O PLN 4, alvo de maior polêmica, dava a Neto poder de indicar os beneficiários e prioridades na execução referente R$ 15,1 bilhões. Em troca, o parlamento abria mão de R$ 9,6 bilhões através do PLN, que 3 modifica o identificador de resultado primário: esse valor deixa de ser computado nas emendas impositivas de relator, de execução obrigatória, e se tornam despesas discricionárias, cujo gasto é decidido pelo Poder Executivo.

Só que a pandemia mudou o cenário, colocando a disputa pelo manejo do dinheiro em segundo plano. Segundo a Secretaria de Governo, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a decisão de retirar o projeto se deu porque durante a tramitação de um PLN, os recursos nele contidos ficam bloqueados nos ministérios envolvidos.

Como não estão havendo sessões deliberativas do Congresso que não sejam por amplo acordo, os R$ 9,6 bilhões não podiam ser utilizados - sendo que há nele R$ 2 bilhões só destinados a ações na Saúde, mais que necessários nesse momento.

Uma fonte da equipe econômica apontou que houve uma pressão de ministérios do governo para que o PLN fosse retirado e o dinheiro, desbloqueado.

Hoje, senadores e deputados se reunirão, em sessões separadas e à distância, para votar o PLN 2, que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e insere critérios para barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada.