Título: Izar vai ao STF explicar ações do Conselho de Ética
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 26/11/2005, País, p. A4

O Conselho de Ética da Câmara encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o memorial elaborado pelo Conselho sobre o processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), por quebra de decoro parlamentar. O memorial será entregue por um funcionário da Câmara e não pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que se encontra em São Paulo e só irá pessoalmente ao STF na próxima segunda-feira.

De acordo com a assessoria de Izar, além de visitar o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o presidente do Conselho também se encontrará com todos os ministros do Supremo.

- Vamos fazer um corpo-a-corpo. Se conseguirmos o voto que falta, maravilha - afirmou Izar.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) explicou que o objetivo do memorial ''não é explicar o padre nosso ao vigário, mas sim mostrar que o Conselho de Ética tem um rito especial e que este rito foi seguido''.

Em nota oficial divulgada, o presidente do Conselho de Ética ressaltou que ''os deputados, tendo em vista a argumentação utilizada e, em algumas instâncias, aceita pelos egrégios ministros do Supremo Tribunal Federal no processo de cassação de mandato instaurado contra o deputado José Dirceu, entendem que alguns detalhes de extrema relevância relacionados ao funcionamento e à rotina do Conselho de Ética não estão sendo levados em conta''.

No documento, Izar diz ainda que, ''em primeiro lugar, devemos considerar a primeira e mais relevante distinção: enquanto um tribunal julga crimes segundo ritos preordenados e imutáveis, o Conselho de Ética é um tribunal político, de encaminhamento de causas políticas, onde o referendo final será dado não pelos 15 membros do Conselho, mas pelos 513 deputados federais, inclusive o acusado, com direito a voto, reunidos especificamente com esta finalidade''.

Para os membros do Conselho, é importante ressaltar que, por ser um processo político, a inversão das testemunhas não prejudica o representado. O relator do caso do ex-ministro José Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lembra que Dirceu foi a última testemunha a ser ouvida antes de encerrado o processo e que teve amplo direito de rebater as afirmações feitas pela presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, que teria sido uma testemunha arrolada pelo relator.

- A outra testemunha arrolada por mim, o ex-deputado José Genoino, que só falou a favor de Dirceu, não foi contestada pela sua defesa. Então está havendo dois pesos e duas medidas - avaliou Júlio Delgado.

Na nota técnica, Izar contesta mais um ponto da defesa de Dirceu:

''No caso específico do deputado José Dirceu uma outra linha de argumentação sugere que teria havido uma eventual utilização de provas ilícitas por parte da relatoria, o que não é verdade. Mesmo porque boa parte delas se encontrava à disposição da opinião pública, fartamente noticiada pela imprensa''. E ainda complementou:

''As informações prestadas pelo Conselho de Ética ao eminente ministro Eros Grau, relacionadas com o possível uso de dados bancários sigilosos e, em especial, as atitudes tomadas subseqüentemente pelo Conselho, dirimiram quaisquer dúvidas, suposições ou convicções de que pudesse haver contaminação do procedimento em questão. Um novo relatório foi apresentado, lido e votado, com resultado idêntico no plenário do Conselho - 13 a um''.

Folhapress