Correio Braziliense, n. 21842, 04/01/2023. Política, p. 8

Carvalho critica a aplicação “indiscriminada” de sigilos
Raphael Felice


O novo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assumiu a pasta, ontem, deixando claro que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro serão escrutinados e, uma vez baixados indevidamente, deverão perder o status de secretos. Ele deixou claro que houve excessos por parte do governo anterior com o “uso indiscriminado” do recurso.

“Houve uso indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente da República. Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. A transparência é regra e o sigilo é sempre a exceção”, salientou.

Em um dos primeiros atos após tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho, no domingo, determinando à CGU a reavaliação das informações colocadas em segredo. Na segunda-feira, ele ordenou a revisão dos decretos em até 30 dias.

Durante o discurso, Carvalho afirmou ter constituído um grupo dentro da CGU para revisar os casos de sigilo por 100 anos e tornar públicos os que já venceram. “Informo que assinarei um ofício que recomenda a todos os ministros e dirigentes das entidades da administração direta e indireta que procedam a abertura imediata das informações classificadas cujo prazo expirou”, anunciou.

Pastores e carteira

Entre as informações colocadas em sigilo pelo governo Bolsonaro, estão os registros de encontros de aliados com pastores acusados em montarem um esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC); o processo do Exército contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal eleito, Eduardo Pazuello; além da carteira de vacinação do ex-presidente, que afirmou não ter se imunizado contra a covid-19 — e em várias oportunidades disse que estava protegido da melhor maneira, pois tinha sido infectado pelo novo coronavírus.

Carvalho afirmou que a CGU analisará os sigilos caso a caso. Segundo ele, não se sustentam as justificativas de que dados e assuntos pessoais não devem ser divulgados, uma vez que o presidente é um servidor público. O acesso a essas informações é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e “dispensa o consentimento do servidor se a informação for de interesse público” — frisou o titular da CGU.