Correio Braziliense, n. 21843, 05/01/2023. Política, p. 2

Preservação ambiental será política de Estado
Tainá Andrade
Taísa Medeiros


Quinze anos depois, Marina Silva está de volta ao Ministério do Meio Ambiente — que passa a incluir na denominação a expressão Mudanças Climáticas (MMAMC). E chega para cumprir a determinação de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer da preservação ambiental uma política de Estado, conforme o presidente se comprometeu com a comunidade internacional durante a participação na COP27, em novembro passado, logo após a eleição. O meio ambiente estará presente em todos os ministérios por meio da “política de transversalidade”.

“A emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade. O governo, que sempre foi protagonista nessa discussão, não se furtará a exercer esse papel de liderança, por meio deste ministério. Essa diretriz passa por recuperar, fortalecer e criar arcabouços institucionais em prol de uma governança climática robusta e articulada, de forma a tratar o tema com a necessária transversalidade, com a participação de todas as instâncias governamentais”, salientou Marina.

A sinalização aos demais ministros pôde ser vista pela presença de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); a primeira-dama Janja Lula da Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; mais cinco ministros e a nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Ao discursar na posse de Marina, Rui Costa reforçou a importância que o meio ambiente terá no governo ao afirmar que todos os ministérios terão como objetivo colocar o Brasil como referência em sustentabilidade nos próximos anos. “O Ministério do Meio Ambiente será convidado a participar, desde o início, de todas as concepções desses projetos, substituindo aquela visão antiga de que só entrava depois do projeto pronto para analisar se estava adequado ou não ao Marco Legal. Vamos inverter isso”, garantiu.

Marina anunciou a implementação do Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, que será comandado pelo próprio Lula, junto com outros ministérios e sociedade. Já a Secretaria de Autoridade Nacional de Mudança Climática, que terá status de autarquia, será lançada até março para ser submetida ao Congresso até o mês seguinte. Será responsável por produzir subsídios, regular e monitorar instrumentos que devem ser criados para a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A ministra deixou claro, ainda, que o MMAMC retomará os programas de combate ao desmatamento e preservação dos biomas. Para tanto, o Sistema Florestal Brasileiro retorna à pasta, assim como a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, será criado o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais.

Também foram criadas quatro secretarias para aumentar a capacidade institucional e desfazer os retrocessos, como classificou Marina, da última gestão: a Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial; a de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; a de Bioeconomia e a de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental.

No discurso, a ministra teceu críticas à gestão ambiental do governo de Bolsonaro (PL), que, segundo ela, colecionou retrocessos e agravou a situação do desmatamento. “O que vivemos nesses anos que se passaram foi um completo desrespeito pelo patrimônio ambiental brasileiro. Nossas unidades de conservação foram atacadas por pessoas que se sentiram autorizadas pelo mais alto escalão do governo”, afirmou.

Como “símbolos tristes” do governo Bolsonaro, a ministra lembrou as mortes do indigenista Bruno de Araújo Pereira, do jornalista inglês Dom Phillips e do líder indígena Janildo Oliveira Guajajara.

O dicionário de Marina

Boiadas

Referência à fala do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de abril de 2020. Sales sugeriu alterar legislações para afrouxar as políticas de fiscalização ambiental no Brasil enquanto as atenções da população estavam na pandemia de covid-19.

Desmonte

Marina se referiu à decisão da antiga gestão de retirar do MMA o controle sobre o Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas. Houve, também, decretos que limitavam a atuação do Ibama e do ICMBio.

Pária ambiental

A expressão foi usada pelo ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, membro do governo de transição. Para ele, o Brasil tem capacidade de atrair capital estrangeiro e “deixar o papel de pária global” para liderar as discussões ambientais.

Transversalidade

Conceito do novo modelo de atuação do MMA, que, segundo Marina, deve dialogar com governos de estados, prefeituras e as demais pastas da Esplanada.

PPCDAM

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, criado por Marina, em 2004, reduziu 83% do desmatamento na floresta até 2012. Foi engavetado no governo Bolsonaro.