Título: Globalização e soberania
Autor: Eduardo Felipe P. Matias
Fonte: Jornal do Brasil, 26/11/2005, Outras Opiniões, p. A11

A globalização é um fato e, por isso, não se pode atribuir a ela um caráter intrinsecamente bom ou mau. No entanto, esse fenômeno afeta a soberania dos estados, e isso sim pode causar efeitos significativos sobre a sociedade.

A soberania tem dois significados principais. Ela pode ser entendida como o próprio poder estatal - o conjunto de competências que um estado possui -, ou como uma qualidade desse poder do estado, que deve ser supremo em seu interior e independente em seu exterior.

Poder é a capacidade de impor sua vontade aos demais, produzindo um efeito desejado. A efetividade é uma medida dessa capacidade, essencial para a soberania: se o poder do Estado perde efetividade - quando não consegue implementar políticas públicas, ou quando diminui seu controle sobre seu território e suas fronteiras - sua soberania se reduz de fato.

A outra acepção de soberania - a de supremacia interna e independência externa - pode se resumir na noção de autonomia, que é a capacidade de agir livremente. A autonomia é fundamental para a soberania. Caso o Estado tenha de se curvar à vontade de um outro poder, ele não pode mais ser considerado autônomo, e, portanto, plenamente soberano.

E, com a globalização, o poder do estado torna-se menos efetivo e autônomo.

A globalização, ainda que tenha raízes no passado, passou nos últimos anos por uma aceleração que levou a interdependência dos povos a alcançar intensidade inédita, graças, em grande parte, à revolução tecnológica. Esta afeta principalmente a efetividade do poder estatal. Ao não conseguirem, por exemplo, proibir atividades ilegais no ciberespaço, diminui o controle dos estados sobre seu território e sua população. A maior contribuição dessa revolução se dá, contudo, no fortalecimento das empresas transnacionais e dos mercados financeiros - característica marcante da globalização. No caso das primeiras, sua forma de atuação, baseada em uma estratégia global, também acarreta perda de controle pelos Estados. No que se refere à globalização financeira, a revolução tecnológica colabora para o crescimento do volume e da mobilidade dos fluxos.

Desse modo, o poder estatal é hoje menos efetivo. É importante lembrar, entretanto, que um dos principais papéis que o estado adquiriu ao longo dos anos foi o de regulador da atividade econômica dentro de seu território. Se o poder de controle é essencial à efetividade, e se a efetividade é essencial à soberania, sempre que o estado não conseguir controlar os atores transnacionais sua soberania é afetada.

A globalização também produz conseqüências sobre a autonomia do poder estatal. Essa afirmação poderia parecer contraditória, já que os estados exercem papel ativo na promoção da globalização. São eles que, por meio da desregulamentação dos mercados, ou de acordos de livre comércio, permitem que a globalização financeira e o comércio internacional ganhem força. No entanto, essa atitude dos estados se justifica por sua necessidade de atrair capital, que leva a que investidores possuam enorme poder de pressão. Isso pode impedir a adoção pelos estados de certas políticas econômicas condenadas por esses atores privados.

Imaginar mecanismos para que o interesse da maioria prevaleça e para que o poder seja exercido de forma efetiva e legítima é um dos grandes desafios da sociedade global que está surgindo.