Valor Econômico, v. 20, n. 4974, 03/04/2020. Brasil, p. A4

Déficit vai a 5,55% do PIB, prevê governo
Mariana Ribeiro
Fabio Graner
Lu Aiko Otta
Estevão Taiar


Com as medidas tomadas para fazer frente aos efeitos do coronavírus sobre a economia, a previsão de déficit primário para o ano subiu para R$ 419,2 bilhões, ou 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Em anúncio ontem no Palácio do Planalto, o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, também informou que o governo não mexerá no calendário de restituições do Imposto de Renda.

Waldery afirmou que o rombo nas contas públicas deste ano será o maior da série histórica, mas que isso é “justificado pela pronta ação do governo federal” frente à crise. “Entendemos que é limitado a 2020, que a economia se recuperará e as contas públicas entrarão novamente em uma trajetória de equilíbrio fiscal”, completou.

O Orçamento deste ano autorizava o governo central a registrar déficit de até R$ 124,1 bilhões. Com a decretação do estado de calamidade pública, no entanto, está dispensado de cumprir a meta.

As ações anunciadas até agora somam R$ 224,6 bilhões, explicou Waldery, o que equivale a 2,97% do PIB. O principal impacto vem do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos, de R$ 98,2 bilhões (1,3% do PIB). Na sequência, vem o programa que permite redução de jornada e suspensão de contrato. O impacto é de R$ 51,2 bilhões (0,68% do PIB).

Em anúncio sem nenhum aviso prévio à imprensa, o secretário da Receita informou que o governo manterá o cronograma para restituições, previsto para começar em maio. Nesta semana, a Receita prorrogou para 30 de junho o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo Tostes, o primeiro lote dará prioridade a idosos e pessoas com deficiência.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, fez um apelo pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de “Orçamento de Guerra”, que segrega o orçamento de crise do tradicional e flexibiliza o cumprimento de regras fiscais.

Segundo o secretário, mesmo sem a aprovação da PEC, o governo tem implementado ações, mas ela dará segurança jurídica aos gestores. Ele destacou a importância da mudança constitucional principalmente para flexibilização da “regra de ouro” (que impede a emissão de dívida para pagamento de despesa corrente).