Valor Econômico, v. 20, n. 4974, 03/04/2020. Política, p. A10

Senado votará aumento de CSLL para bancos
Renan Truffi
Vandson Lima


O Senado definiu ontem uma lista de 12 projetos prioritários que serão votados nas próximas semanas como forma de combater ou minimizar a epidemia de coronavírus no Brasil. Três deles serão apreciados já na semana que vem, incluindo uma proposta que cria um programa de apoio para micro e pequenas empresas. Mas há também, na lista geral, um texto que aumenta de 20% para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras.

O cardápio dos 12 projetos foi definido na reunião de líderes, conduzida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Propostas sobre um mesmo assunto ou similares serão agrupadas a cada uma das 12 proposituras que integram o grupo. A ideia é que, assim, os senadores consigam analisar medidas parecidas de uma vez só para dar celeridade às medidas. Cada bancada indicou um projeto para ganhar preferência na pauta da Casa. A sugestão de aumentar a taxação dos bancos partiu das bancadas do PDT e dos Progressistas. Autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também recebeu apoio de outras legendas para emplacar o texto como uma prioridade.

Como justificativa, Weverton Rocha escreveu no teor da proposta que o setor bancário vem tendo lucros bilionários e precisa dar sua contribuição para a sociedade na crise gerada pela disseminação da covid-19. “O Brasil tem enfrentado e vai enfrentar um período de retração econômica e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial. Assim, o aumento de receitas da União é primordial para que se possa utilizar esses recursos em políticas sociais que salvaguardem a população.”

Segundo ele, seria uma forma “equitativa” e “justa” de aumentar as receita para enfrentar o avanço do vírus. “O setor bancários precisa dar a sua contribuição diminuindo seus lucros, por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, é a saída mais justa e equitativa nesse momento”, escreveu o pedetista.

A ideia é que a proposta seja apreciada em até 15 dias. Antes dela, no entanto, serão analisados outros três projetos. O primeiro deles institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. O segundo estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos. Por fim, há um terceiro projeto que dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados, carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de três meses.

Ainda assim, outros projetos continuam correndo por fora. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) protocolou ontem uma proposta que sugere suspender o mecanismo de substituição tributária. O procedimento é utilizado para recolhimento do ICMS. “Os contribuintes sujeitos a esse mecanismo adiantam o referido imposto afetando gravemente o seu caixa e sua saúde financeira, pagando o tributo por meio de fato gerador presumido”, explica a senadora.