O Globo, n. 32509, 09/08/2022. Política, p. 6
Autor de fake news sobre urnas, militar é excluído de fiscalização do TSE
Jussara Soares
Mariana Muniz
Em ofício encaminhado ontem ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que excluiu do grupo de fiscalização do processo eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna. No documento, assinado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, o TSE informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas.
“Trago ao conhecimento de Vossa Excelência notícia veiculada a respeito de um dos militares designados como representante de fiscalização por esse Ministério, a saber, o Coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, segundo a qual perfis por ele mantidos em redes sociais disseminaram informações falsas afim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”, diz o ofício.
O TSE menciona reportagem do portal Metrópoles sobre “mensagens compartilhadas pelo coronel rotuladas como falsa seques e prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”.
Ainda segundo o Metrópoles, um vídeo compartilhado pelo coronel compara o exercício do voto à compra de um bilhete de loteria. Um homem pede o comprovante impresso do seu jogo e se revolta ao ouvir do funcionário que ele precisa “confiar no sistema”.
Sant’Anna também publicou posts colocando em dúvida os resultados das pesquisas eleitorais e fez campanha contra adversários do presidente Jair Bolsonaro. “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”, dizia um dos cards. Ao comentar texto no qual a presidenciável Simone Tebet, do MDB, defendia que mulheres devem votar em mulheres, ele comentou: “Vaca vota em vaca”.
Ao GLOBO, militares informaram que no fim de semana a substituição de Sant’Anna já estava sendo discutida pelo Exército. Após o TSE excluir o coronel, a pasta da Defesa informou que posições pessoais não afetam o trabalho de fiscalização do sistema eleitoral.
“O trabalho da equipe das Forças Armadas no âmbito da fiscalização do sistema eletrônico de votação é técnico e realizado deforma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional. (...) não há interferência das posições pessoais dos integrantes no trabalho da equipe ”, ressaltou anotada Defesa.
Fachin nega pedido
O ministro Edson Fachin afirmou ontem que não é possível haver “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”. A manifestação do magistrado foi uma resposta a uma série de solicitações feitas pelo Ministério da Defesa para ter acesso a “informações técnicas preparatórias”.
A resposta também ocorre na esteira de várias solicitações da Defesa por reuniões particulares entre técnicos das Forças Armadas e do TSE para discussão de “aspectos técnicos complexos”. Segundo Fachin, “todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades, porquanto o processo de fiscalização reveste-se de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Nas respostas encaminhadas à Defesa, a Corte também rejeitou uma solicitação feita para que as Forças Armadas tivessem acesso a uma lista de documentos relacionados ao primeiro e segundo turnos das eleições de 2014 e 2018.
Apoiadores do presidente
Também ontem, Fachin recebeu um grupo de advogados apoiadores de Bolsonaro. Na reunião, o ministro disse que “pseudo afirmações defraude” não vão comprometer eficáciadas eleições. O encontro foi articulado após reunião de Fachin com juristas ligados a movimentos de esquerda, no final do mês passado.
Na abertura da reunião, Fachin afirmou que o ataque às instituições eleitorais como pretexto para a “repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais”.
— A Justiça Eleitoral, nesse panorama, atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular — disse o ministro, que acrescentou:
— É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos.