Correio Braziliense, n. 21847, 09/01/2023. Cidades, p. 7
Ibaneis pede desculpas, mas oposição quer CPI
Pablo Giovanni
O governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, pelos atos terroristas que ocorreram no centro de Brasília ontem. Para ele, o que aconteceu na capital do país é inaceitável e considerou os envolvidos como “terroristas” e que vai apurar a responsabilidade de policiais militares. No âmbito local, deputados distritais estão trabalhando para convocar o chefe do Executivo local para depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
No fim da tarde de ontem, o presidente Lula realizou uma reunião de emergência com ministros em Araraquara, interior de São Paulo, e decretou intervenção federal na segurança pública do DF até 31 de janeiro. Ibaneis Rocha afirmou que confia no nome escolhido por Lula que assumirá o comando da segurança da capital. O interventor é o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. “Precisamos da união de todos. Nós confiamos na pessoa do ministro Flávio Dino, com seu indicado, para que a gente consiga fazer todas as apurações. Vamos colocar na cadeia todos esses bandidos. Conte comigo e com a democracia no Distrito Federal”, disse Ibaneis, que demitiu, ontem, Anderson Torres da Secretaria de Segurança.
Apesar do esforço dos parlamentares distritais para convocar o emebedista, Ibaneis não é obrigado a comparecer para prestar esclarecimentos caso seja efetivado o requerimento. Além dessa convocação, a oposição composta oficialmente por seis deputados quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a prevaricação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos. O Correio apurou que, internamente, parlamentares da oposição consideram difícil emplacar uma CPI para o início dos trabalhos dos parlamentares na Casa, em fevereiro. Isso porque a oposição é minoria, e a base do governo na CLDF é composta por parlamentares que são oficiais das forças de segurança, o que pode brecar o esforço. No entanto, conversas com a base foram iniciadas. Para que uma CPI seja instalada na Casa, é necessário 13 assinaturas. Um requerimento do Partido Verde (PV) pedindo o impeachment de Ibaneis deve ser protocolado, hoje, na Câmara Legislativa. O PV alega que o chefe do Executivo local cometeu crimes de prevaricação, de obstrução de justiça e contra o estado democrático de direito.
Em nota, os parlamentares distritais repudiaram os atos ocorridos na Praça dos Três Poderes. No documento, eles consideraram os ataques como uma “agressão ao país e ao povo brasileiro”. “A CLDF acompanha as ações e aguarda respostas rápidas e rigorosas para que acontecimentos inaceitáveis como esses jamais se repitam. Vandalismo e destruição ao patrimônio público não devem ser tolerados e reconhecidos como forma de manifestações; ao contrário, são atitudes criminosas e que exigem punição exemplar dos responsáveis”, disseram.
Soberania nacional
Presidente e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Cruz Macedo repudiou as manifestações antidemocráticas e reforçou que o Poder Judiciário do DF permanece atento e à disposição para assegurar os direitos de todos os cidadãos. “A Constituição Federal não tolera ataques à democracia e nem se dobra a qualquer atentado à soberania nacional”. Ao Correio, o presidente e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati, também criticou o que considerou como vandalismo e terrorismo.
“Repudio veemente qualquer ato de vandalismo e terrorismo com o patrimônio público, principalmente contra a integridade das pessoas, contendo punição dos atores envolvidos severamente. A Justiça Eleitoral já atestou a vitória dos políticos eleitos em processo absolutamente democrático. Não houve nenhuma comprovação de fraude nas urnas. A partir de agora, temos o dever cívico de torcer para que os candidatos eleitos façam um bom governo trabalhando para a diminuição das desigualdades sociais e para a qualidade de vida do nosso povo. O momento é de trabalho e não de baderna. Aqueles que não conseguiram a eleição merecem o respeito, mas devem respeitar os que foram eleitos”, diz Belinati.