Correio Braziliense, n. 21847, 09/01/2023. Política, p. 4

Moraes afasta Ibaneis do cargo
Luana Patriolino


Ministro do Supremo Tribunal Federal tirou o governador do Distrito Federal do cargo, após omissão diante dos atos terroristas na capital. Ibaneis Rocha e Anderson Torres foram incluídos em inquéritos que apura atos antidemocráticos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está afastado do cargo de chefe do Executivo local, por um período de 90 dias. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que apontou falhas na condução dos atos terroristas em Brasília e crimes de responsabilidade por parte dele e do secretário de segurança exonerado Anderson Torres.

A decisão do magistrado aconteceu horas após os atos violentos dos bolsonaristas. Inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, os extremistas voltaram a aterrorizar a capital. Em uma sequência de atos violentos, os golpistas invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília: Palácio do Planalto, Congresso e STF.

Moraes disse que não há justificativa para a falta de atuação do governo do DF diante dos atos antidemocráticos. “Absolutamente nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, argumentou o ministro.

“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, escreveu Moraes.

O ministro ainda mandou incluir Ibaneis e Torres no inquérito que investiga atos antidemocráticos no país. O afastamento do governador do DF tem como objetivo apurar os fatos com maior eficiência e sem nenhuma intervenção do agente público. “É razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a suspensão do exercício da função pública”, disse.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também determinou a retirada das estruturas do acampamento bolsonarista em até 24 horas em frente ao Quarto do Exército, na área central de Brasília. Os apoiadores de Jair Bolsonaro estão no local desde o resultado das eleições que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. O movimento aumentou no último fim de semana, com a chegada de dezenas de ônibus oriundos de outros estados.

De acordo com o ministro, os que insistirem em ficar poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. São eles: atos terroristas; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.

A operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal — caso seja necessário. Moraes também determinou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o DF. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

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