Correio Braziliense, n. 21847, 09/01/2023. Política, p. 6

Pedida prisão de ex-secretário
Taísa Medeiros


Acusado de omissão diante dos movimentos de radicais bolsonaristas, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, na tarde de ontem, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O afastamento de Torres ocorre em meio à crise da segurança gerada por consecutivos atos terroristas realizados na capital nacional — o primeiro, na noite de 12 de dezembro, quando carros e ônibus foram queimados na área central da cidade; o segundo, ontem, com a invasão às sedes dos Três Poderes e a destruição do patrimônio público. À noite, o próprio Ibaneis foi afastado por determinação do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Anderson Torres está nos Estados Unidos, na Flórida — mesmo local para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou dois dias antes do final de seu mandato — e precisou adiantar o retorno ao Brasil. Torres assumiu o cargo no GDF na semana passada, e em seguida saiu de férias. Ele já havia sido secretário de Segurança Pública do DF antes do governo Bolsonaro, e estava retornando ao posto devido ao fim do mandato do ex-presidente.

Após a exoneração, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante de Anderson Torres pela omissão diante dos atos terroristas. A instituição também pediu a detenção de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Em entrevista à Globonews, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “é nítida a responsabilidade não só do agora ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, mas do comando da Polícia Militar e de outros atores de segurança do Governo do Distrito Federal sobre o descumprimento de um conjunto de protocolos definidos para preservação do patrimônio público e da democracia”.

Na peça em que pede a prisão de Anderson Torres, a AGU argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.

Diante do cenário de ruínas de sua imagem, Anderson Torres foi às redes sociais, à noite, para se manifestar. Ele disse que viveu “o dia mais amargo de sua vida pessoal e profissional” e que repudia “veementemente a covardia que assistimos neste domingo. Tais atos são totalmente incompatíveis com todas as minhas crenças do que seja importante para o fortalecimento da política no Brasil”, escreveu o ex-ministro.

Torres disse ainda que as divergências político-ideológicas “jamais podem ser usadas como combustível para agressões”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse o ex-ministro, que negou qualquer tipo de envolvimento com os atos terroristas. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, frisou.

A nomeação do ex-ministro bolsonarista para a Secretaria de Segurança Pública do DF ocorreu em meio a polêmicas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a assinar, na semana passada, uma portaria que poderia impedir que o antecessor permanecesse no cargo.

A portaria veda a “cessão ou a manutenção da cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa, em razão de fatos relacionados ao exercício de qualquer função pública, no âmbito da União ou dos entes federados”, diz o documento.

Após a medida, caberia ao governo do Distrito Federal (GDF) apresentar, dentro do prazo de 15 dias, fundamentação para justificar interesse e necessidade em manter Torres no cargo. Então, o ministério avaliaria a existência ou não de processos vinculados a Torres. Caso fossem encontrados, o ex-ministro deveria voltar ao cargo de delegado da PF.

Torres está vinculado a diversas polêmicas que ocorreram enquanto este no comando do Ministério da Justiça. Uma delas foi relacionada ao caso do ex-deputado Roberto Jefferson, que recebeu policiais federais com fuzil e granadas em sua casa, em Levi Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Por determinação de Bolsonaro, Torres foi até o Rio para acompanhar o caso. Na época, a conduta do então ministro foi criticada e taxada de omissa diante da gravidade do caso.

Ele também chefiava a pasta em 12 de dezembro, quando apoiadores extremistas de Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, após a prisão do cacique Serere Xavante, e atearam fogo em carros e ônibus. O então ministro jantava em um restaurante, onde permaneceu enquanto houve o quebra-quebra, limitando-se a postar uma nota anódina afirmando que a PF acompanharia o caso.

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