Correio Braziliense, n. 21848, 10/01/2023. Política, p. 4
Câmara aprova decreto de intervenção no DF
Victor Correia
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em votação simbólica, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabeleceu intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado domingo como resposta aos ataques terroristas na Praça dos Três Poderes.
A votação ocorreu em modo híbrido, com grande parte dos deputados presentes no plenário depredado da Câmara, simbolizando que os Três Poderes continuam em funcionamento após a destruição. O grosso dos estragos já estava ajeitado, mas o rastro de destruição ainda era visível nos móveis, equipamentos eletrônicos, vidros e tapetes. O salão, porém, só ficou em condições de trabalho após um esforço de limpeza.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso aos parlamantares e repudiou os atos de terrorismo. “Esse plenário, graças a Deus, foi preservado como símbolo da nossa democracia.”
O presidente da Casa também pediu punição exemplar aos envolvidos. “Nenhum de nós se sente representado pela desordem de ontem (domingo), independentemente do posicionamento. O povo quer respeito à ordem. A maior resposta que podemos dar agora é mais e mais democracia”, frisou.
Apenas PL e Novo liberaram suas bancadas. As demais legendas orientaram pelo voto favorável à intervenção. A aprovação foi acertada em reunião de lideranças, na Residência Oficial do presidente da Câmara. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi o relator do texto.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula em resposta ao ataque à sede dos Poderes e, também, à inação da Polícia Militar do DF frente aos terroristas. Com a medida, a área de segurança pública passa a ficar a cargo do governo federal, e já é comandada pelo interventor nomeado Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. As demais áreas da administração do DF não são afetadas. O decreto tem duração até 31 de janeiro. Apesar de ter força de lei desde o momento da assinatura, a intervenção precisa ser avalizada pelas duas Casas do Congresso Nacional. O Senado votará o texto hoje.
Votação acordada
No início da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou as lideranças partidárias para uma reunião, Residência Oficial, para discutir a reação dos parlamentares ao terrorismo dos bolsonaristas radicais na capital. Participaram do encontro 28 líderes na Câmara, incluindo parlamentares da atual legislatura, que vai até 1º de fevereiro, e os que assumem no próximo mês. As lideranças foram unânimes em dar apoio à intervenção, incluindo a base de apoio de Bolsonaro.
“Há total unidade contra os atos. Cada um precifica de uma forma, mas, contra o Estado de Direito, contra a democracia, há a avaliação de que os atos foram antidemocráticos, golpistas, terroristas, atos de vândalos que destruíram o patrimônio público. Foi um posicionamento forte e firme do presidente Arthur Lira”, declarou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), após o encontro.
Também esteve presente na reunião na casa de Lira a ex-deputada federal e governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP-DF), que assumiu o cargo após afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares relataram que alguns colegas expressaram preocupação com a decisão monocrática do ministro, mas disseram que a situação era excepcional por causa do cenário de terror.
Punições a terroristas
Os líderes da Câmara também discutiram as medidas que a Casa deve tomar contra os manifestantes golpistas, incluindo uma possível participação de parlamentares nas depredações. Porém não há consenso entre deputados sobre a instauração de uma CPI.
“O ideal é debater em outro momento se (a CPI) é o melhor instrumento ou não. Nós achamos que é, para a gente avaliar o andamento das investigações. Nesse primeiro momento, parece que tem maior consenso uma comissão externa para acompanhar as investigações”, disse Reginaldo Lopes.
Outra medida que deve ser tomada na próxima legislatura é o endurecimento das punições a quem pratica atos antidemocráticos, especialmente se os envolvidos estiverem em cargos públicos. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) informou que vai protocolar uma proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa.
“Não é cassar os direitos políticos, mas (impôr) inelegibilidade, que são coisas diferentes. Participou de ato antidemocrático, agressão a jornalistas, agressão ao estado democrático de direito, se enquadrará na Ficha Limpa”, declarou.
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