Título: Orçamento pela metade
Autor: Florença Mazza e Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 29/11/2005, Rio, p. A13

A prefeitura do Rio usou menos da metade dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para este ano. Até o início do mês, apenas R$ 808.663.620 milhões da dotação inicial de R$ 1.727. 775.937 bilhão tinham sido empenhados. Levantamento do vereador Carlos Eduardo (PPS), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, mostra drásticas reduções nos valores da execução orçamentária, entre elas, para a construção de maternidades. Dos R$ 18 milhões previstos no orçamento para as maternidades foram empenhados apenas R$ 3 milhões. De acordo com o vereador Carlos Eduardo, a dotação inicial prevista para a implantação de equipes de Saúde da Família em áreas de risco social era de R$ 64 milhões. No entanto, a menos de um mês para o final do ano, o valor empenhado para o Saúde da Família foi de R$ 23 milhões. Os dados foram repassados à Câmara Municipal por técnicos da SMS.

- Estes números explicam a pequena cobertura do Saúde da Família no município. Das 631 equipes que deveriam estar em funcionamentos temos apenas 57. Com a falta do programa, as pessoas têm que sair de perto das suas casas para procurar as emergências - lamenta o vereador.

No levantamento da Comissão de Saúde também foram constatadas reduções no orçamento previsto para ampliação das ações de atenção ao idoso e as doenças crônico-denegerativas. A prefeitura esperava gastar com os programas R$ 6 milhões, mas empenhou R$ 1, 8 milhões. O programa DST/Aids também sofreu redução de cerca de R$ 800 mil da dotação inicial de R$ 1, 8 milhão.

- A prefeitura mostra que está na contra-mão dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde que indicam o aumento da Aids entre idosas na terceira idade - critica Carlos Eduardo.

Além das ações de saúde que sofreram redução da dotação orçamentária, segundo Carlos Eduardo, há programas que não foram beneficiados este ano, entre eles, os postos de atendimentos a pacientes asmáticos implantados e a implantação do serviço de atenção a obesidade mórbida.

- Há apenas duas opções para explicar a diferença entre o dinheiro empenhado e o previsto na dotação inicial. A primeira é de que o prefeito não arrecadou o que esperava ou o dinheiro está no banco - suspeita Carlos Eduardo.

O vereador lembra que para o orçamento da saúde de 2006 estão previstos R$ 400 milhões a menos do que este ano. A perda da gestão plena do município teria ocasionado a redução no orçamento da prefeitura, que recebia a quantia do governo federal. No entanto, segundo o deputado estadual Paulo Pinheiro (PPS), presidente da Comissão de Saúde da Alerj, os R$ 400 milhões não era usado para investimentos em ações de saúde.

- Quando o secretário (Ronaldo Cezar) afirma que houve redução no orçamento, fala uma meia verdade. De fato, são R$ 400 milhões a menos, mas esses recursos do SUS sempre foram usados para o repasse dos servidores do SUS. A prefeitura não gastou esse dinheiro, apenas usou para fazer um repasse para os servidores - explica Paulo Pinheiro.

De acordo com o deputado, o prefeito está investindo 7% a mais do tesouro municipal em saúde. No entanto, ele lembra que de acordo com o Tribunal de Contas do Município, a dívida com fornecedores é de R$ 240 milhões.

- No orçamento de 2005 eram R$ 848,9 milhões e, para o ano que vem, foram previstos R$ 908,9 milhões (dados da Controladoria Geral do Município). O que questiono, entretanto, é se estes 7% serão suficientes para resolver a crise nos hospitais num ano em que o prefeito vai inaugurar o Hospital de Acari e duas maternidades - avalia o deputado.

De acordo com o deputado, os recursos do SUS vêm carimbados, com destinação direta para o pagamento dos servidores do sistema. Essa verba não pode ser incluída nos investimentos previstos pela emenda constitucional 29 (EC29), promulgada em 2000 mas ainda não regulamentada. O vereador Carlos Eduardo disse que os R$ 400 milhões poderiam ser usados na contratação de pessoal para unidades de saúde do município.

- Noventa por cento das unidades de saúde do município tem déficit de recursos humanos - lembra o vereador.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde informou que até o final do ano 90% da dotação orçamentária prevista será empenhada. A prefeitura esclarece que há uma reserva para ser empenhada que está em processo de licitação.