Correio Braziliense, n. 21848, 10/01/2023. Cidades, p. 13

Distritais aprovam CPI para apurar terrorismo
Arthur de Souza
Amanda Sales
Pedro Marra


Após quase três horas de sessão extraordinária na Câmara Legislativa (CLDF), os 24 deputados distritais presentes na reunião decidiram criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no domingo. Havia outros pedidos, feitos individualmente, mas Chico Vigilante (PT) sugeriu aos demais parlamentares que o requerimento fosse coletivo. “Não são os partidos que estão sendo atacados, mas a democracia”, destacou.

De acordo com Chico Vigilante, o quadro mais terrível e dramático do ataque à democracia foi assistido durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. “Esta Casa não pode ficar só nos discursos, temos que dar respostas. Por isso, proponho criar a CPI da CLDF”, destacou o distrital. A ideia inicial era que fossem selecionados cinco representantes para comandar os trabalhos. Contudo, ficou definido que serão sete nomes, para que todos os blocos da Câmara tenham voz na comissão.

Para Fábio Félix (PSol), “houve omissão das forças de segurança, pelas quais o governador do DF responde. Esta Casa precisa assumir a sua responsabilidade. Não podemos tolerar esse tipo de ato. O rigor da lei precisa ser aplicado”, observou.

O requerimento da CPI foi registrado ontem. Ao Correio, após a sessão, Fábio Félix deu detalhes sobre os próximos passos. “A coleta de assinaturas começou hoje (ontem) e amanhã (hoje) deve se ser publicada a CPI. Depois disso, existe um prazo para os blocos indicarem os membros, geralmente cinco dias, aí convocam sessão para eleição da presidência e da relatoria da CPI”, ressaltou. 

“Serenidade”

O líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) se pronunciou a favor da comissão de inquérito. “Ibaneis não é contrário à CPI, a Casa deve apurar, de forma isenta, o que ocorreu. Mas a palavra de ordem deve ser serenidade. Se agirmos por impulso, podemos cometer erros”, destacou. Ele ainda defendeu a postura do governador durante os atos. “Assim que foi informado dos fatos, Ibaneis determinou a presença de todas as forças de segurança no local”, reforçou.

O deputado Hermeto (MDB) saiu em defesa do governador afastado, destacando que não houve nenhuma ocorrência durante o dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele reconheceu que a postura das forças de segurança durante os atos de domingo foi falha, no entanto, disse que o governo federal também tinha a “obrigação” de saber dos fatos. “Temos um novo governo constituído. O ministro da Justiça (Flávio Dino) poderia ter agido, não só a PMDF. Portanto, a culpa não deve ser jogada só no governador”, reagiu, ponderando que, caso haja evidências, Ibaneis será punido “dentro da sua esfera de poder”.

Presidente da Câmara Legislativa e aliado próximo de Ibaneis Rocha, Wellington Luiz (MDB) foi enfático ao falar sobre os atos. “Isso jamais pode se repetir em nossa República”, frisou. Sobre a instauração da CPI, o distrital disse concordar, mas, assim como Robério, pediu que tudo seja feito com calma. “Na minha opinião, foi um ato de terrorismo, mas precisamos ser imparciais nesse julgamento, por isso a criação da comissão”, destacou. Durante a sessão, alguns deputados se reuniram com a vice-governadora, Celina Leão (PP), a portas fechadas, para tratar sobre os atos.

Afastamento

Na madrugada de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador, inicialmente, por 90 dias. De acordo com a decisão, o chefe do Executivo e o secretário de Segurança Pública exonerado, Anderson Torres, serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Moraes citou, no documento, descaso e omissão por parte de ambos. “Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, concluiu.

Ibaneis se pronunciou sobre a decisão. Em nota, disse que respeita a decisão de Alexandre de Moraes, “mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades dos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa capital”, escreveu. No texto, ele ainda diz repudiar “as cenas de barbarismo amplamente divulgadas” e que é necessária “a responsabilização de toda a rede que possa existir de financiamento de atos antidemocráticos, observando-se, por óbvio, o devido processo legal”.

O MDB-DF saiu em defesa de Ibaneis. Em nota, o partido fez críticas aos atos de vandalismos na Praça dos Três Poderes no domingo, mas repudiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em determinar o afastamento de Ibaneis. Na nota, a comissão executiva do partido discorda da decisão, que representa uma “intervenção contra a autonomia política e administrativa do DF, sem a devida apuração dos fatos”. Ainda no documento, a sigla diz que Ibaneis foi eleito nas urnas, e que a determinação de Moraes contraria a vontade da população.

Celina assume

Com o afastamento, quem assume o Palácio do Buriti é a vice-governadora Celina Leão (PP) — confira perfil. Em seus primeiros atos à frente do GDF, ela instituiu o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, para promover a “estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na mesma edição do DODF, foi publicada a exoneração da administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro — que comunicou o seu desligamento do cargo — e a nomeação de seu substituto: Valdemar Araújo de Medeiros, ex-administrador do Itapoã.

Alguns deputados e partidos apresentaram pedido de impeachment de Ibaneis Rocha, na CLDF. O primeiro foi o Partido Verde (PV). Em nota, a sigla apontou omissão do governador em relação aos episódios de invasão e destruição dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Grass, membro do PV e ex-deputado distrital, é um dos assinantes do pedido. Sobre o pedido, o deputado Hermeto se pronunciou durante a sessão na CLDF, afirmando se tratar de um “oportunismo barato”.

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