O Povo, 13/03/2019. Versão on-line

Reforma da Previdência: Ataque às mulheres e aos pobres é exclusão
Jaques Wagner


Sabemos da necessidade de reformar a Previdência para corrigir distorções e  reequilibrar as finanças públicas. Desde a promulgação da Constituição, todos os  governos propuseram ajustes. A “nova Previdência” proposta pelo governo federal,  porém, não representa uma adaptação aos tempos atuais, mas uma verdadeira  destruição da Previdência para os pobres. 

Além de introduzir o regime de capitalização, que fracassou no Chile, Colômbia,  México e Peru, mira os mais pobres e as mulheres. Quatro fatores de exclusão  confirmam isso: 

1. Eleva para 20 anos a carência mínima para a aposentadoria. Se a regra valesse em  2016, mais de 60% das pessoas que se aposentaram por idade seriam excluídas. São  trabalhadores urbanos e rurais, menos escolarizados, que sofrem com o desemprego e  a informalidade. 

2. Inviabiliza a aposentadoria rural. Foi uma escolha da Constituição incluir, na  Previdência, agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas. A inclusão  mudou o campo brasileiro. Pela PEC, não bastará que o segurado comprove o tempo  de atividade em regime de economia familiar, mas terá que apresentar prova efetiva  de contribuição, o que representa uma barreira intransponível diante das dificuldades  do campo. 

3. Substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por uma renda mínima mensal,  que deixa de ser vinculada ao salário mínimo. O benefício será de R$ 400,00 para os  idosos entre 60 e 70 anos, que estejam em situação de miserabilidade. Após os 70  anos, terão direito ao salário mínimo. 

4. Desconsidera a dupla jornada das mulheres, ao elevar a idade mínima para 62 anos.  Agrava a vida das trabalhadoras rurais, cuja idade mínima passa de 55 para 60 anos, e  das professoras, que sobe de 50 para 60 anos. Ao não compreender o papel da mulher  na sociedade, a PEC reforça as desigualdades de gênero no Brasil. 

O ataque à inclusão dos mais pobres e à economia não pode ser chamado de reforma  da Previdência. Um ajuste da seguridade, para que ela se torne mais inclusiva e  sustentável, deve focar no ataque a privilégios: combater sonegadores, rever isenções  fiscais e tributar renda dos que ganham mais. É preciso reduzir os efeitos dos altos  salários e benefícios sobre as contas da Previdência. Assim, estados e municípios  poderão garantir mais saúde, educação e segurança à população.