Correio Braziliense, n. 21849, 11/01/2023. Política, p. 2

Bloqueio de bens pessoais


O Ministério Público de Contas pediu, ontem, o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A restrição é para que os três possam ressarcir, com os bens próprios, os prejuízos causados pelo ataque terrorista à sede dos Três Poderes, domingo.

 O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo subprocurador-Geral do MP, Lucas Rocha Furtado, ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal, no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens”, argumenta.

Furtado ainda pediu o bloqueio de bens de “outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”. “Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição desta Corte para novos pedidos de indisponibilidade”, salienta.

 O TCU abriu investigação para apurar financiadores, idealizadores e autores dos vandalismos em Brasília. Com relatoria do ministro Vital do Rêgo, a ação também tem Ibaneis e Torres como alvos. Caso seja constatada omissão por parte dos agentes públicos, eles poderão ser cobrados pelos danos causados ao patrimônio público.

Em ofício interno ao qual o Correio teve acesso, Furtado destacou que o TCU “possui competência para questões relacionadas às responsabilidades civil e administrativa”. “Não obstante, poderá atuar com órgãos que atuem em matéria de responsabilidade penal em eventual força tarefa que venha ser constituída”, salientou.

Depredação

Mobiliários, obras de arte, equipamentos eletrônicos e a própria estrutura do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso foram danificados pela ação dos vândalos. As autoridades ainda não divulgaram o balanço final do prejuízo.

Furtado também pediu o compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos envolvidos na investigação sobre os atos golpistas. O objetivo é usar as informações para chegar a empresas que podem ter financiado a ação dos extremistas.

O subprocurador de Contas sugeriu, ainda, a intimação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para identificar os agentes públicos que podem ter sido “omissos”. Outra medida defendida pelo MP é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repasse informações sobre o afastamento cautelar de Ibaneis, o que na avaliação de Furtado “pode comprovar indícios acerca de sua responsabilidade”.(RG com Agência Estado)