Correio Braziliense, n. 21849, 11/01/2023. Política, p. 3
Senado confirma intervenção no DF
Raphael Felice
O Senado Federal aprovou, ontem, por votação simbólica, o decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de domingo, como resposta aos ataques terroristas de bolsonaristas radicais que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação nas duas Casas — a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na noite de segunda-feira —, a intervenção passa a valer com duração até o dia 31.
Após o fim dos trabalhos, a ideia do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era entregar o decreto ao presidente Lula pessoalmente, em um ato simbólico no qual caminharia do Congresso até o Palácio do Planalto em companhia de outros senadores. No entanto, para contar também com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de deputados representando suas respectivas bancadas, a caminhada foi adiada para hoje.
Na abertura da sessão de ontem para votar a intervenção, Pacheco fez uma vigorosa defesa do Estado Democrático de Direito. Assim como Lira, um dia antes, o Presidente do Senado evitou manifestar posicionamento crítico à atuação do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas cobrou punição a “agentes públicos dolosamente omissos”. Ele também definiu os responsáveis pelo vandalismo nas sedes dos Três Poderes como “golpistas”.
“Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos”, disse Pacheco.
“Os extremistas serão identificados, investigados e responsabilizados, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, afirmou Pacheco. “O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá.”
O decreto recebeu aprovação de ampla maioria dos senadores. Da bancada do DF, Leila Barros (PDT) e Izalci Lucas (PSDB) lamentaram a violência de domingo e apontaram falhas do GDF na segurança.
No entanto, um grupo de senadores da oposição, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não acompanhou a votação simbólica e manifestaram voto contrário à intervenção federal, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Zequinha Marinho (PL-PA), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES). Os parlamentares repudiaram as invasões, mas defenderam a tese de que a intervenção é desnecessária.
O filho 01 Bolsonaro (PL) ainda tentou descolar os atos terroristas da influência do pai. “Não queiram criar essa narrativa mentirosa como se houvesse alguma vinculação de Bolsonaro a esses atos irresponsáveis”, enfatizou Flávio Bolsonaro em discurso que, depois, foi publicado nas redes sociais do senador.
Apoio à CPI
Em entrevista, o presidente Rodrigo Pacheco sinalizou ser favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos terroristas e antidemocráticos de domingo, em Brasília. Ele disse que a medida deve ser apreciada a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura, mas ressalvou que não quer fazer “promessa de campanha”, uma vez que disputará a reeleição à Presidência do Senado.
“Se fosse um decisão a ser tomada hoje, me parece muito adequado que isso seja objeto de CPI, pela gravidade, pela magnitude desas violações antidemocráticas que o Estado de Direito sofreu no Brasil”, disse.
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