O Povo, 21/07/2021. Versão on-line

Democracia a favor do interesse popular
Jaques Wagner


Dentre os temas discutidos no Congresso Nacional, muitos são, absolutamente,  necessários para garantir aos brasileiros e brasileiras condições de sobrevivência nesse  momento tão difícil. Tenho defendido a importância de um auxílio emergencial  decente, apoio necessário à vacinação e políticas que garantam empregos. No entanto,  há pautas que vão no sentido oposto e ignoram os anseios da população. 

Nesse contexto, está a proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos  Deputados, num debate conduzido por uma maioria parlamentar que ascendeu com  Eduardo Cunha e passou a governar, com Temer, a partir do parlamento. Agora,  buscam aprovar regra que solidifique esse poder parlamentar. É esse o espírito do  chamado distritão, sistema que privilegia nomes com algum tipo de recall político ou  por exposição midiática. 

Por outro lado, o distritão enfraquece partidos, que ficam à mercê de quem tem  mandato. Nosso sistema ainda permite uma oxigenação na base, garantindo  representatividade e o surgimento de novos nomes. Se um sistema como o distritão  prosperar, dificilmente veremos professores, trabalhadores, jovens, representantes de  movimentos sociais no parlamento, um espaço condenado a ficar cada vez mais  distante dos interesses do povo. 

Outro tema em destaque é o semipresidencialismo, manobra para manter o poder nas  mãos dos atuais deputados. Uma forma de salvar as próprias carreiras políticas. Será  que o povo brasileiro prefere escolher seu governante diretamente ou que a Câmara  dos Deputados escolha? Sou um presidencialista convicto e defendo a liberdade do  voto. Não posso crer que um sistema indireto, com uma democracia tão fragmentada,  com 24 partidos com representação no Congresso, seja mais eficiente que o atual. 

A democracia exige um regramento perene. Não podemos admitir mudanças de  ocasião para beneficiar quem já detém o poder. As alterações dos últimos anos, como  a cláusula de barreira, cotas e financiamento público já começam a ter resultados, mas  precisam de tempo para consolidar uma real mudança. Não podemos permitir que os  que têm o protagonismo hoje institucionalizem esse poder e se perpetuem no  comando do país. Isso enfraquece nossa democracia e vai na direção contrária do  interesse popular, que é o mais importante e o que deve ser priorizado.