​Correio Braziliense, n. 21850, 12/01/2023. Cidades, p. 14

Próximos passos da CPI
Arthur de Souza


A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) que vai investigar as responsabilidades pelos atos terroristas ocorridos na cidade está próxima de iniciar os trabalhos. O Correio apurou que o requerimento foi encaminhado para publicação na terça-feira, o que deve ocorrer até amanhã. Depois da veiculação, o próximo passo é a convocação de uma nova sessão extraordinária, para leitura do requerimento em plenário e aprovação da comissão — que deve acontecer na próxima semana. 

Foram colhidas 23 assinaturas. Faltou apenas a do deputado Daniel Donizet (PL), que retornou à CLDF na manhã de terça-feira, depois de sair da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal. Dos sete cargos da CPI, três são de maior relevância: presidência, vice-presidência e relatoria, que deve ser o posto mais disputado. Em relação aos nomes, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), disse que os blocos partidários ainda têm prazo para indicar os parlamentares que farão parte da CPI. “Até a próxima semana, tudo deve ser definido”, ressaltou. 

Já se sabe que dois nomes estão com cadeiras garantidas: Fábio Felix (PSol) e Robério Negreiros (PSD). Felix foi definido pelo bloco PSol/PSB, enquanto Negreiros tem vaga certa pelo fato de ter sido o primeiro a assinar o pedido da CPI. Procurado pela reportagem, o distrital do PSol disse que a oposição vai lutar por um dos cargos principais. “Iniciamos as negociações com os demais deputados”, destacou. O Correio apurou que, até o momento, a esquerda tem dois dos sete assentos na CPI e que a base governista deve ficar com a presidência.

A votação para a escolha dos cargos deve acontecer a partir de 23 de janeiro, no plenário da CLDF, quando os setes membros da CPI votam para eleger presidente e vice-presidente. Enquanto isso, o relator será designado, de forma consensual, pelos deputados que farão parte do colegiado. 

Em um primeiro momento, havia outros pedidos para uma CPI, feitos individualmente, mas o deputado Chico Vigilante (PT), durante a sessão extraordinária da segunda-feira, sugeriu aos parlamentares que o requerimento fosse coletivo, o que foi aceito pelos distritais. “Não são os partidos que estão sendo atacados, mas a democracia”, destacou, durante discurso no plenário.

Impeachment

Outro assunto que deve ter destaque na CLDF são os pedidos de impeachment contra Ibaneis Rocha (MDB). Até o momento, foram protocolados cinco requerimentos em desfavor do emedebista: três de partidos (PSol, PV e PSB) e dois de grupos de advogados. Todos acusam o chefe do Executivo de omissão e prevaricação na atuação das forças de segurança durante os atos de vandalismo. O presidente da CLDF disse que esses pedidos também serão analisados. “Vamos começar a avaliá-los, na próxima semana, de forma jurídica e quanto às suas admissibilidades, encaminhando-os para as comissões permanentes da Casa”, informou.

O governador foi afastado do cargo por 90 dias, desde o início da semana, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ontem, os ministros formaram maioria para manter a decisão. Foram favoráveis: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O advogado Cléber Lopes, que defende Ibaneis, informou ao Correio que ainda está lutando para reverter o afastamento. Em relação aos pedidos de impeachment, ele disse que não é a prioridade de momento. “Eles não devem prosperar”, enfatizou.

Colaborou Júlia Eleutério