Título: Ações afirmativas e acesso à Educação
Autor: Jorge Picciani
Fonte: Jornal do Brasil, 02/12/2005, Opinião, p. A15

debate sobre cotas para negros, pessoas portadoras de deficiência e alunos de escolas públicas volta à baila com a mensagem do Poder Executivo que estende o sistema de cotas a todas as instituições públicas de ensino superior mantidas e administradas pelo Governo estadual, o que inclui os Institutos Superiores da Faetec e o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). Uma emenda apresentada pelo deputado Gilberto Palmares incluiu as escolas de formação da Polícia Militar e Bombeiros. Tal medida, que tem como objetivo corrigir desigualdades históricas, dá aos jovens o acesso à educação de qualidade, e a nós, parlamentares, a possibilidade de participação efetiva na transformação da sociedade.

Ao instituir a política de cotas no estado em 2003, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu mais um passo rumo à diminuição das desigualdades sociais, que emperram o desenvolvimento do País. Nada será tão transformador quanto à coragem que esta Casa está tendo agora em ampliar o número de beneficiados pelo sistema de cotas. Até porque, é nosso papel gerar igualdade de oportunidades para a população.

Ao admitir que as pessoas que não tiveram acesso à educação de qualidade e que não puderam comprar bons livros nunca irão concorrer em melhores condições para o acesso à educação superior, o estado busca promover a justiça social e abandona sua tradicional posição de neutralidade e de mero espectador, passando a atuar ativamente para atingir a tão esperada igualdade propalada pela Constituição de 1988.

Esta Casa vem tomando posições de vanguarda em muitas oportunidades: ao enfrentar o nepotismo, consagrado na aprovação da lei que o proíbe nas três esferas de Poder do estado - e que agora é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça -, ao reduzir o recesso parlamentar de 90 para 60 dias, ao fixar um teto salarial que diminuiu a distância entre o salário mínimo e o máximo nesta Casa, mostramos que estamos atentos aos anseios da população e dispostos a mudar para responder a estes anseios. Ao defender as cotas nas universidades, o Rio de Janeiro sacramentou o debate e ampliou-o para outros estados da Nação brasileira, chegando ao Governo federal. Sabemos, todavia, que tudo depende de recursos. Sabemos também que é preciso avançar na questão salarial dos professores, na qualificação, na oferta e no acesso à informação para cada criança em cada recanto do Estado do Rio. Precisamos ter a coragem de não ficar só discutindo o acesso ao ensino superior, mas a todos os níveis da educação. As discussões por si só não transformam a sociedade - são apenas o início. Para avançar, é preciso enxergar de forma ampla a questão do estabelecimento de cotas, quer da cota social, para os alunos oriundos das escolas públicas estaduais, quer da cota racial, quer da cota para as pessoas portadoras de deficiências. Afinal, os resultados desta política de ação afirmativa só serão visíveis a longo prazo. São frutos que plantamos para nossos filhos, ou, talvez, para nossos netos, colherem. Mas são sementes que temos que plantar imediatamente, porque só com o acesso amplo e irrestrito à educação a sociedade poderá mudar o quadro de desemprego e desigualdade que assola o país.

*Jorge Picciani (PMDB) é presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)