A atual administração ressuscitou esse péssimo instrumento de alocação de recursos públicos, conhecido pelo escândalo de corrupção dos Anões do Orçamento nos anos 1990. As emendas do relator somaram, em 2020 e 2021, R$ 38,1 bilhões, mais da metade do total das emendas parlamentares no período.

Até agora, porém, essa dinheirama tem sido gasta sem nenhum critério técnico nem conexão com as prioridades nacionais. Desde que ressurgiram as emendas, as decisões são tomadas a partir de interesses paroquiais. Ergue-se uma ponte aqui, põe-se um asfalto ali, constrói-se um posto de saúde acolá — desde que o deputado cuja base é beneficiada continue a votar com o governo. Mesmo após determinação do Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos beneficiados, a transparência deixa a desejar.

Se o problema fosse apenas a falta de planejamento, já seria uma tragédia num país com tanta necessidade de investimento público e tão poucos recursos. Mas é ainda pior. As portas para a corrupção estão abertas. Indícios de irregularidades não faltam, em especial na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e usada por líderes do Centrão para distribuir verbas a políticos próximos.

Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou um dispositivo que poderia diminuir o poder do Congresso. O texto dava ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, e ao deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento, a prerrogativa de indicar onde e como os recursos de 2023 serão usados. Ao barrar esse trecho, Bolsonaro criou um vácuo sobre as regras de operação. Cogita-se até que o poder de decisão poderá voltar ao Executivo.