Correio Braziliense, n. 21851, 13/01/2023. Política, p. 2

Bloqueio a bens de financiadores
Victor Correia


A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte de extremistas bolsonaristas responsáveis pela depredação em Brasília, no domingo. Os alvos são de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O pedido atendido como medida cautelar visa garantir a eficácia de uma futura ação para reparação dos danos causados ao patrimônio público. O valor deve aumentar após o término da avaliação dos estragos, que ainda está em andamento.

A AGU argumenta, no texto, que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e à atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos Três Poderes da República”. “E sob esse aspecto, é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescenta.

As empresas mencionadas são: Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA, Primavera Tur Transporte Eireli, Squad Viagens e Turismo LTDA, Alves Transportes LTDA, Sindicato Rural de Castro, Associação Direita e madeireira RV da Silva Serviços Florestais LTDA.

Segundo a AGU, a medida cautelar é necessária devido à “gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, já que “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro”.

O valor inicial de R$ 6,5 milhões leva em conta as estimativas divulgadas pelo Senado Federal, de R$ 3,5 milhões em danos, e da Câmara dos Deputados, de R$ 3,03 milhões. Ainda não há estimativa dos estragos no Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), que foram muito afetados pelos vândalos. O montante, portanto, deve ser revisto.

O bloqueio inclui imóveis, veículos, valores financeiros em contas, entre outros bens, e seus alvos foram definidos com base em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Estão incluídas na ação apenas pessoas e empresas que contrataram os ônibus apreendidos por causa do transporte de extremistas a Brasília.

A Polícia Federal concluiu, na quarta-feira, o processo de triagem dos detidos, que estavam no ginásio da Academia Nacional da corporação. Mais de 1.400 bolsonaristas presos foram enviados ao Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, no caso dos homens, e para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Todos foram vacinados contra a covid-19 e receberam colchão e um kit para higiene, com pasta de dente, sabonete, escova e absorvente, no caso das mulheres. Na esfera distrital, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza um mutirão para as audiências de custódia.

Constituição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, ontem, a recuperação da réplica da Constituição Federal roubada do STF durante os atos golpistas. “A Constituição que os terroristas roubaram no STF foi apreendida e recuperada. Viva a Constituição! Ela venceu e sempre vencerá”, escreveu, em sua conta no Twitter. Ele também postou uma foto do objeto lacrado, com um formulário de identificação.

Em café com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sinalizou que as investigações devem ser ampliadas, incluindo a possibilidade de facilitação do acesso dos bolsonaristas aos prédios públicos por parte das equipes internas.