Título: A favor
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2005, País, p. A3

O jurista Dalmo Dallari é a favor da interferência do STF no processo de Dirceu. Ele argumenta citando o capítulo dos Direitos Fundamentais da Constituição, em que ¿todo acusado tem direito de ampla defesa¿. ¿ O Brasil é um Estado democrático e, como tal, ninguém está dispensado de cumprir a Constituição. Os deputados e senadores que defendem a separação de poderes não querem cumprir a lei.

O jurista destacou que o STF julgou apenas as formalidades legais do caso ¿ como a ordem d interrogatório das testemunhas de acusação e defesa. Na opinião de Dallari, ¿não houve invasão de competência¿ do Supremo porque não houve julgado do mérito, ou seja, se Dirceu é culpado ou inocente.

O jurista acredita que Dirceu poderá voltar a recorrer ao Judiciário para anular o processo, se cassado.

¿ A Constituição diz que um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar somente pode correr no exercício do mandato ¿ apontou Dallari.