Correio Braziliense, n. 21851, 13/01/2023. Política, p. 3

Novos pedidos de inquéritos


A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de três novos inquéritos contra envolvidos nos ataques golpistas do último domingo. A ação mira executores, financiadores, autoridades omissas e autores intelectuais dos atos extremistas.

As petições foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos — montado pela PGR durante a semana —, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

“É importante prestar celeridade às investigações e, para isso, é necessário equacioná-las e organizá-las, a fim de que as condenações não se afastem da contemporaneidade dos fatos, de forma a permitir o efeito pedagógico da resposta do Estado aos atos criminosos, garantindo-se o devido processo legal”, enfatizou o subprocurador.

Os documentos foram enviados à presidente do STF, ministra Rosa Weber. As petições visam organizar as investigações em quatro frentes, de acordo com a atuação dos envolvidos, para dar maior agilidade às apuração e à apresentação de denúncias, nos casos em que ficar comprovada a prática ilícita.

Entre os crimes investigados estão terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Frederico Santos argumentou, ainda, que crimes praticados por multidões se caracterizam por um “vínculo subjetivo” de pessoas que atuam de forma conjunta para a mesma finalidade, mesmo sem se conhecerem. O subprocurador ressaltou que os envolvidos devem ser “rigorosamente responsabilizados por seus atos”.

A PGR também destacou a necessidade de ações para investigar a atividade nas redes sociais dos extremistas e instigadores, com pedidos de dados a Twitter, TikTok, Facebook e Instagram, além da identificação de perfis reconhecidos como difusores de mensagens antidemocráticas.

O órgão já pediu abertura de inquéritos contra três deputados federais diplomados: Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Clarissa Tércio (PP-PE) (leia reportagem abaixo). (VC)