Correio Braziliense, n. 21854, 16/01/2023. Política, p. 2

Suspeitos de preparar atentado a bomba viram réus


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza pelo envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba deixada sob um caminhão de combustível estacionado nas imediações do Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

A decisão é do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, e atende à denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a partir da investigação feita pela Polícia Civil. Os réus responderão pelo crime de explosão, que ocorre quando há “perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”, que tem pena prevista de 3 a 6 anos de prisão e multa. A investigação confirmou que, de fato, o artefato se tratava de uma mistura explosiva.

O MP, no entanto, quer aumentar a pena em um terço, pois o crime teve como alvo um depósito de combustível, que poderia potencializar os danos. As acusações de terrorismo serão enviadas à Justiça Federal, que avaliará se há crime contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo as investigações, a bomba foi entregue aos acusados no acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro instalado na frente do QG do Exército.

Lista de nomes

Outra decisão referente a atos antidemocráticos foi a da Vara de Execuções Penais do TJDFT, determinando que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) divulgue a lista dos radicais presos pelos atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e liberados após audiência de custódia.

A decisão, publicada ontem, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais”, tendo em vista que, ao todo, 1.395 pessoas foram presas. Dessas, 903 foram encaminhadas para o Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda, e 492 para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

A medida visa a evitar que apoiadores e parentes dos bolsonaristas se desloquem às unidades em busca de informação. Ao Correio, a Seape garantiu que ainda não recebeu nenhum alvará de soltura em favor dos detidos mas, caso ocorra, a lista será divulgada.

A Vara de Execuções Penais também informou que é falsa a informação que circula na internet sobre a soltura de presas e presos do regime semiaberto ou de concessão de antecipação de progressão de regime para acomodar os bolsonaristas radicais que lotam as dependências do sistema prisional do DF.

Em nota, assegurou que todos os detidos pelos atos já estão alocados em locais separados dos demais presos e aguardam a realização das audiências de custódia e posterior decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Os demais presos em cumprimento de pena do Distrito Federal seguem regularmente alocados, de acordo com suas titulações processuais, assim como os seus respectivos processos seguem tramitando regularmente perante a Vara de Execuções Penais do DF”, informou. (AM)