Título: Tribunal manda mudar a Belacap
Autor: Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 02/12/2005, Brasília, p. D3

Decisão do TCDF determina afastamento do diretor geral da empresa e de assessor, além de abrir processo administrativo

Dois dirigentes do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal, mais conhecida pela tradicional sigla Belacap, deverão agora ser afastados de seus cargos. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou, ontem, em medida de natureza cautelar, que o secretário de Infra-estrutura e Obras, Rôney Nemer, afaste de imediato o diretor-geral da estatal, Luiz Antônio Peres Flores, e o assessor especial, Divino Barbosa Cintra. O tribunal solicitou ainda à Corregedoria-Geral do Distyrito Federal instaure imediato processo administrativo para apurar a prática de atos de improbidade administrativa pelos dirigentes da Belacap. O relatório da auditoria especial será preparado em caráter de máxima urgência, para avaliar o sistema de limpeza urbana na capital federal, após o contrato com a empresa Qualix, em 2000. Nos autos do relatório da conselheira do TCDF, Marli Vinhadeli, o procurador do Ministério Público do DF, Demóstenes Albuquerque, argumenta que foram identificadas diversas irregularidades no contrato nº 39/2000, como superfaturamento de preços; contratação de servidores sem concurso público para atividades fins da Belacap; transferência de atividade fim do estado para a empresa privada, no caso a Qualix, e a terceirização de serviço de forma ampla e abrangente. O TCDF alegou que o pedido cautelar de afastamento dos diretores da Belacap foi feito para evitar possíveis danos ao erário. O porta-voz do governador do Distrito Federal, Paulo Fona, afirma que o governo está aguardando o comunicado oficial para saber quais foram os fundamentos judiciais que levaram o TCDF a determinar o afastamento dos dois dirigentes da Belacap. Paulo Fona ressaltou que o diretor-geral, Luiz Flores, não pode falar com a impressa por estar sub judice. A assessoria da Secretaria de Infra-estrutura e Obras também afirma que seus dirigentes ainda não foram oficialmente comunicados da decisão do Tribunal de Contas. Justiça - A terceirização do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo do Distrito Federal vem sendo questionada pelo Ministério Público do DF, desde abril de 2000. A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep) argumenta que o processo foi aberto antes da licitação ter sido concluída. Há suspeitas, levantadas pelo Ministério Público, que o diretor-geral da Belacap, Luiz Antônio Peres Flores e dois assessores da diretoria, Divino Barbosa Cintra e Carlos Moisés Monteiro tenham facilitado, na época, o processo de licitação, na qual a Qualix saiu vitoriosa e passou a coordenar a limpeza do DF. Pela decisão do Tribunal de Justiça do DF, do dia 28 de novembro, a Belacap terá que retomar o serviço de limpeza na cidade, como era feito antes pela antiga SLU (Serviço de Limpeza Urbana). A 5ª Prodep explica que o Ministério Público ainda não estipulou nenhum tipo de multa para a Qualix e Belacap. O promotor alega que deverá ser feito um estudo para levantar os prejuízos aos cofres públicos, para estipular um valor a ser restituído. Defesa - O advogado Maximiano Souza Araújo Neto, responsável pela defesa de Luiz Flores e Divino Barbosa, afirma os seus clientes não vão falar enquanto não forem comunicados oficialmente de todos os fatos.