Correio Braziliense, n. 21852, 14/01/2023. Política, p. 2

Pacheco busca a reparação de danos
Ândrea Malcher


O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou, ontem, à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra os 44 detidos pela Polícia Legislativa durante os atos terroristas contra o Congresso, no domingo. O parlamentar avaliou que punições baseadas na lei são ferramentas para desestimular futuras situações de ameaça democrática. Ele pediu a manutenção da prisão dos extremistas e o bloqueio de bens deles.

No documento, há o detalhamento das armas usadas nos ataques e um levantamento preliminar dos prejuízos causados à estrutura e ao mobiliário da Casa. A estimativa é que os estragos no Senado somem R$ 4 milhões, entre vidros quebrados, materiais de defesa da Polícia Legislativa, obras de arte, carpete e pisos danificados, bem como computadores quebrados.

Pacheco defendeu que medidas sejam tomadas para que os responsáveis arquem com os prejuízos que causaram. “No âmbito penal, as medidas cautelares, como o bloqueio de ativos, aquilo que couber, serão importantes para garantir a reparação do dano. Porque não é justo que o povo brasileiro pague pelos danos cometidos por uma minoria extremista que pretendia fazer um golpe no país”, enfatizou o senador.

Para Pacheco, outro grupo que deve ser responsabilizado é o de parlamentares suspeitos de envolvimento nos atos. “Nosso desejo é que haja empenho de todo o Ministério Público Federal, desde o procurador da República até todas as instâncias nos estados para atuar em repreensão a esses fatos, e evitarmos que outros fatos como esse possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir”, acentuou.

Ao receber a representação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, garantiu que está comprometido com a apuração e a identificação dos responsáveis e que, até o início da próxima semana, vai mover processo penal e ações cautelares contra aqueles já identificados.

“Este procurador-geral constituiu grupos de trabalho para a identificação da autoria e da materialidade dos fatos ilícitos cometidos, sejam aqueles meramente danosos, ou aqueles preparatórios e com sublevação do regime. Adotaremos providências imediatas”, frisou.

Aras, nomeado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro, teve uma semana tensa. Pressionado por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele criou, na terça, a Comissão Temporária para Defesa da Democracia, formada por 116 procuradores e de duração mínima de um ano.

 O CNMP levou em consideração a missão constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica e o regime democrático para instituir o grupo, formado em menos de 48 horas após os vandalismos de domingo. A PGR solicitou também informações sobre providências adotadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Procuradoria da República do DF (PRDF).

Na quarta-feira, Aras estabeleceu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que ficará responsável por “coordenar as ações e o trabalho de investigação dos crimes tanto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às demais instâncias de atuação do Ministério Público Federal (MPF), respeitada a independência funcional dos membros”. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordena o grupo.

Aras é alvo de críticas desde que assumiu a PGR por não dar andamento a pedidos de investigação contra Bolsonaro.

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