Título: Corumbá Concessões é multada em R$ 3 milhões
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Fonte: Jornal do Brasil, 02/12/2005, Brasília, p. D3

Empresa não teria cumprido exigências socioeconômicas feitas pelo Ibama

A inauguração da Usina Hidrelétrica de Corumbá 4, prevista para dia 17, deverá, mais uma vez, ser adiada. Ontem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a empresa Corumbá Concessões, responsável pela obra, em R$ 3 milhões, por não cumprir as exigências da retificação da licença de instalação, concedida em setembro do ano passado. Esta é segunda multa aplicada contra a empresa. A primeira, no valor de R$ 3,5 milhões, foi em março por descumprimento das exigências para o resgate dos animais e supressão da vegetação na área de alagamento da usina. De acordo com o comunicado divulgado pelo Ibama, a Corumbá Concessões descumpriu a maior parte das medidas socioeconômicas recomendadas, em favor das famílias afetadas pela construção da hidrelétrica. Entre essas medidas, o Ibama destaca a não conclusão do projeto de reestruturação social e econômica e de incentivos às práticas tradicionais nos reassentamentos, por um período mínimo de cinco anos. Não teria concluído ainda o projeto de reintegração social para o segmento populacional da terceira idade. O valor das indenizações pagas aos agricultores desalojados pela obra também é questionado pelo Ibama. Há situações em que a parcela da propriedade deixada para os agricultores é inferior ao módulo fiscal da região, o que o impossibilidade até mesmo de escriturar o imóvel. O dinheiro pago é insuficiente para que os agricultores possam adquirir nova parcela de terra. - Nós ainda não recebemos a notificação da multa. Ficamos sabendo que ela foi aplicada pelo site do Ibama. Vou aguardar a decisão chegar para me manifestar. Após conhecer o teor, é provável que a gente entre com um recurso administrativo - disse o presidente da Corumbá Concessões, Manoel Faustino Marques. Ele adiantou que não irá, por enquanto entrar na Justiça para conseguir um liminar autorizando o fechamento das comportas e o funcionamento das turbinas. - Nós não queremos fazer isso. Vamos atender às exigências que foram pedidas. Se ainda há pendências, vamos cumpri-las. Não queremos brigar com o Ibama - afirmou.