Correio Braziliense, n. 21855, 17/01/2023. Política, p. 3

PGR pede condenação de 39
Maryanna Aguiar
Especial para o Correio


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas na depredação do Senado durante os atos golpistas do último dia 8.

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.  

Segundo a denúncia, “o ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado democrático de direito”, diz a acusação.

O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.  

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, Santos solicitou a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado democrático de direito sejam cometidos.

Reparação de danos

Também foi requerido o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

No documento, foi incluído um pedido para que o STF adote as medidas necessárias visando impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial e que os nomes dos envolvidos sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal, bem como a preservação de material postado em redes sociais pelos denunciados.

Os 39 radicais foram investigados como “executores materiais dos crimes” — ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de investigação distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Segundo o órgão, “não foi possível comprovar até o momento” tal motivação.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levar a Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes “pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens” do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva. (Com Agência Estado)

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