Correio Braziliense, n. 21855, 17/01/2023. Economia, p. 7

Governo quer extinguir IPI na reforma tributária
Victor Correia


O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, anunciou que a meta do governo federal é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com uma reforma tributária. A afirmação foi feita durante a participação que teve, ontem, na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a convite do presidente da entidade, Josué Gomes da Silva — que chegou a ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo ora ocupado por Alckmin.

“A próxima meta é acabar com o IPI na reforma tributária. Tudo o que é PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que demanda mudança constitucional, três quintos (dos votos), duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse Alckmin.

Para tocar a reforma tributária, o vice-presidente acrescentou que “já tem duas PECs bastante discutidas, maduras, que podem ser aprimoradas”. Segundo Alckmin, “a reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB (Produto Interno Bruto) crescer, trazer eficiência econômica simplificando”.

Alckimin observou, porém, que o governo, inicialmente, considerou revogar a redução de 35% do IPI, que está em vigor desde agosto do ano passado. Mas concluiu-se que a União continuaria arrecadando com impostos de má qualidade e que, para fugir desta armadilha, a melhor saída é a reforma.

“(Gostaria de) Destacar a sensibilidade do ministro Fernando Haddad em não incluir a volta do IPI (no pacote), que é sempre uma tentação de quem é arrecadador. E era um valor expressivo”, salientou.

Questionado por jornalistas, depois do evento, se a reforma poderia enfrentar resistência no Congresso, Alckmin observou que não se trata de um assunto de governo, mas do país. “É senso comum que precisamos cair do cipoal tributário, é um verdadeiro manicômio”, explicou.

Punição

O corte de 35% no IPI puniu pesadamente estados e municípios, pois 70% do valor arrecadado pelo tributo é destinado ao caixa dessas unidades da Federação. Integrantes de entidades que representam estados e municípios ouvidos pelo Correio receberam a fala de Alckmin de forma positiva, uma vez que apoiam as propostas de reforma tributária em tramitação — reformulam completamente o sistema e, dependendo das alterações a serem realizadas no Congresso, podem fortalecer as arrecadações estaduais e municipais.

O vice-presidente ainda deixou um recado aos participantes da reunião da Fiesp: o governo não revogará as reformas trabalhista e previdenciária, mas deve realizar mudanças pontuais em cada uma delas. “O que você pode é aprimorar, até porque o mundo é rápido, é dinâmico”, explicou. A afirmação tem uma razão de ser: assim que assumiu o Ministério da Previdência, Carlos Lupi anunciou a revogação da reforma previdenciária e disse que o sistema era superavitário, o que gerou ruídos dentro e fora do governo.

Em relação a acordos internacionais, o vice-presidente destacou que, apesar de o Brasil ser um grande exportador de commodities — como soja e minério de ferro —, é preciso investir mais na exportação de bens de maior valor agregado. Ele citou que o valor de negócios com a Argentina caiu de R$ 28 bilhões para R$ 15 bilhões devido ao financiamento, especialmente da China, às transações que não envolvam produtos primários.

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