Título: Salvaguardas ficam para o ano que vem
Autor: Sandra Nascimento
Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2005, Economia & Negócios, p. A20

Os governos do Brasil e da Argentina estabeleceram 31 de janeiro próximo como data-limite para que ambos possam concluir as negociações para a aplicação da chamada Cláusula de Adaptação de Competitividade (CAC), que prevê a possibilidade de estabelecer salvaguardas contra o que os argentinos chamam de ¿invasão¿ de produtos brasileiros. Segundo o Compromisso de Puerto Iguazú, assinado ontem pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, ambos os países deverão realizar ¿os melhores esforços para concluir um instrumento capaz de evitar o impacto dos desequilíbrios no comércio de ambos os países e promover a integração da produção e a expansão equilibrada e dinâmica do comércio bilateral¿. A assinatura do acordo para as salvaguardas chegou a ser cogitada para ser parte do compromisso firmado ontem, mas, por divergências entre as partes, foi adiado. Um dos principais entraves são as propostas da Argentina de implantar salvaguardas de forma unilateral ¿ o Brasil defende que haja um fórum de arbitragem ¿ e de se aplicar tarifa cheia para os produtos que ultrapassarem a cota acordada.

¿ Não faz sentido a Argentina aplicar cotas especiais para terceiros países e o teto para o Brasil, que faz parte do Mercosul. Queremos que, para os excessos, sejam aplicadas o piso das cotas para terceiros países ¿ disse uma alta fonte do governo envolvida nas negociações.

A próxima reunião entre os dois países está prevista para o próximo dia 5, quando o país vizinho será representado por Jorge Taiana, que assume a chancelaria no lugar de Rafael Bielsa. Também está previsto no documento firmado ontem a realização, em fevereiro, de uma reunião de empresários brasileiros e argentinos para tratar de política econômica, investimento e cooperação empresarial.