Correio Braziliense, n. 21856, 18/01/2023. Economia, p. 7

Haddad promete para abril reforma tributária
Victor Correia


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, ontem, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça, que pretende apresentar até abril o arcabouço fiscal e também dar início à reforma tributária, aproveitando que tramitam no Congresso as propostas de Emenda Constitucional 45 e 110. Já na participação que teve no Fórum Econômico Mundial, garantiu que é possível zerar o deficit das contas públicas nos primeiros dois anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, quer dar início nos estudos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, no segundo semestre.
"Se você pegar a série histórica, pretendemos voltar as receitas e despesas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é de 18,7% (do PIB). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguimos zerar o déficit. E isso vai ser muito mais fácil se aprovarmos a reforma tributária", disse, no painel especial do Fórum sobre o Brasil.
No dia anterior, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que as duas PECs "foram bastante discutidas, maduras, que podem ser aprimoradas" para a plateia de empresários convidados a ouvi-lo, na reunião da diretoria da Federação das Indústria do Estado de São Paulo.
Haddad trabalha com um horizonte no qual a aprovação da reforma tributária será no primeiro semestre. Para a segunda parte do ano, a discussão estaria voltada para o ajuste do IRPF.
"A reforma que queremos aprovar no Congresso, na primeira metade do ano, é para impostos sobre consumo. Na segunda, queremos aprovar uma reforma tributária nos impostos sobre renda, para diminuir a carga tributária das classes mais baixas e fazer as mais altas pagarem mais. Queremos reequilibrar o ambiente tributário no Brasil", explicou.
Segundo o ministro da Fazenda, o governo elabora um plano para renegociar as dívidas de 80 milhões de brasileiros para que voltem ao mercado consumidor, algo que seria facilitado por aumentos do salário mínimo acima da inflação. A meta do Poder Executivo é reduzir o déficit de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1% até o final do ano. Caso as medidas deem o resultado esperado, o próximo passo é zerar o déficit até o final de 2024.
Suporte do FMI
Ele adiantou, ainda, que o governo brasileiro vai contar com o suporte técnico do Fundo Monetário Internacional para formular a proposta de uma nova âncora fiscal. O apoio foi oferecido pelo organismo multilateral na reunião que o ministro teve com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva.
"Sabendo da nossa discussão sobre âncora fiscal, o FMI colocou a sua equipe técnica à disposição do Brasil para que conheça todas as regras em vigor, as que estão dando mais certo e menos certo para a gente se prevenir e levar ao Congresso a mais crível e sustentável âncora fiscal", observou.
Diante do quadro político internacional, o Fundo demonstrou preocupação sobre a sustentabilidade política no Brasil, de acordo com Haddad. "Isso é muito importante no momento que estamos vivendo. Não adianta ter regra fiscal que não leve em conta a responsabilidade social", afirmou, enfatizando a determinação do presidente Lula.
Questionado sobre o recado que tem dado a investidores internacionais, Haddad enfatizou que "os investidores internacionais estão ávidos para investir no Brasil, até porque voltou à mesa de negociação sobre democracia, meio ambiente e estabilidade política. Quero crer que, no primeiro trimestre, vamos endereçar essas reformas e isso vai dar muita segurança à comunidade internacional", previu. (Com Agência Estado)