Foi vetado um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas — a maior parte, cerca de R$ 4,18 bilhões, iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seria investido em ações de fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras públicas. O motivo do veto, segundo o Executivo, é o descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Segundo o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, a lógica deste veto é que a medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro não permite que a parte não reembolsável do FNDCT seja maior do que a reembolsável. “Essa MP deve perder eficácia ainda em fevereiro, se não for aprovada pelo Congresso. Depois disso, o atual governo poderá remanejar melhor os recursos no FNDCT”, explicou.

De acordo com Viana, em alguns vetos o Congresso buscou colocar emendas de comissão para arcar com despesas obrigatórias. “Um exemplo é o caso do Incra, em que o legislador tentou atribuir R$ 15,6 milhões para o instituto adquirir máquinas e equipamentos para o estado do Rio Grande do Norte. O veto foi no sentido de que não há relação direta entre a atividade pretendida e as competências do Incra”, observou.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, Lula vetou o artigo que criava nova identificação orçamentária para as despesas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado. A pasta justificou um “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação”, com a criação de um novo tipo de rubrica.

Orçamento secreto

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, que integram o Orçamento Secreto. Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

Entre outros pontos, o texto prevê o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, com adicional de R$ 150 por criança até seis anos. No caso do salário mínimo, a proposta previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste de R$ 1.302 para R$ 1.320. Mas o montante reservado é insuficiente para elevar o valor, devido a um aumento no número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo. Assim, o reajuste do piso salarial depende de outra fonte de custeio.

Valores que não foram aceitos

» R$ 4,18 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

» R$ 60 milhões para fomento ao associativismo e ao cooperativismo ao Ministério da Economia

» R$ 15 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

» R$ 8 milhões ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur)

» R$ 250 mil ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

» 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados

Fonte: DOU