Correio Braziliense, n. 21857, 19/01/2023. Política, p. 4

Os sete crimes dos golpistas
Luana Patriolino


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai finalizar até amanhã a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Até a última atualização divulgada, o magistrado converteu 354 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou com medidas cautelares 220 investigados de participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.

Moraes citou que as condutas são gravíssimas, que podem ser enquadradas em, pelo menos, sete crimes. Segundo o gabinete do ministro, os extremistas afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

No caso dos 140 extremistas que foram mantidos na cadeia, o ministro converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, Moraes justificou a medida como necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.

Para o magistrado, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; e incitação ao crime.

O ministro considera haver provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo, por meio de pagamento de passagens e manutenção dos radicais em Brasília.

Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram feitas até terça-feira, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia — 946 por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As decisões do STF estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo notificadas sobre as decisões de Moraes.

Tornozeleiras

Sobre as 60 pessoas que foram liberadas, Moraes explicou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, ainda não foram anexados documentos às investigações a respeito da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. O ministro impôs, porém, medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso das redes sociais, proibição de ausentar-se da cidade, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, obrigação de apresentar-se à Justiça, proibição de deixar o país, e entrega de passaportes em até cinco dias.