Correio Braziliense, n. 21857, 19/01/2023. Cidades, p. 15
CPI definirá integrantes
Arthur de Souza
Os deputados distritais decidiram, em sessão extraordinária, aprovar o requerimento da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) que vai investigar os atos terroristas ocorridos no Distrito Federal. Os membros escolhidos — sete, no total — devem apurar as manifestações de 12 de dezembro de 2022 e de 8 janeiro.
Vice-presidente da Casa, o deputado Ricardo Vale (PT) leu o documento e reiterou que o prazo máximo para conclusão da CPI será de 180 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias. Além disso, a comissão pode pedir a presença de servidores da União para ajudar na investigação.
Praticamente todos os deputados estiveram presentes na votação, realizada ontem. Apenas Daniel Donizet, presidente do PL, não participou do encontro. Segundo o distrital Joaquim Roriz Neto, colega de partido de Donizet, o motivo da ausência foi um problema de conexão de internet. Durante a fala, Roriz Neto antecipou que o Partido Liberal vai indicá-lo para uma das vagas da comissão.
Chico Vigilante (PT) também comunicou que vai pedir ao seu bloco para que ele tenha assento na CPI. Em seu discurso, o petista ressaltou que as investigações devem levar à verdade. “Não é pouca coisa o que aconteceu na capital da República. Foram atentados à democracia. Estive no Palácio do Planalto hoje (ontem), e a brutalidade daquilo que foi executado é enorme”, lamentou. “A pessoa pode ser de direita, de esquerda ou de centro. Mas não pode ser animal ou bandido”, completou.
Robério Negreiros (PSD) tomou uma decisão que surpreendeu. Na terça-feira, o Correio apurou que ele estaria cotado para ser o presidente da CPI. Mas, no encontro de ontem, Robério — líder do governo na CLDF — revelou que recusaria a indicação a qualquer cargo de relevância. “Não sei se serei membro. Por mais que eu tenha sido o primeiro signatário, eu só vou participar se o bloco me indicar e, como líder do governo (na CLDF), quero declinar qualquer candidatura para presidente e vice-presidente e, também, eventual indicação para relator. Isso para que se coloque a imparcialidade de todos os trabalhos”, anunciou.
Depoimentos
O deputado Max Maciel (PSol) deixou claro que a CPI vai a fundo nas apurações. “Vamos cruzar as informações com o interventor (da Segurança Pública, Ricardo Cappelli) para esclarecer o que aconteceu e identificar, de fato, quem são os responsáveis, ou seja, aqueles que não tomaram as atitudes necessárias diante das informações (de que os atentados ocorreriam)”, garantiu.
Sobre os nomes que devem ser chamados a depor, ele disse que ainda não é possível definir. Embora o assunto não tenha sido tratado na sessão extraordinária, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não será convocado para prestar depoimento na CPI. Conforme revelou a jornalista Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital, no máximo, ele pode ser convidado e vai comparecer apenas se quiser.
Os deputados distritais da base governista se baseiam em decisão anterior do STF em uma ação da época da pandemia. “A convocação do governador não é permitida pela questão da separação dos poderes”, afirmou o líder do governo, Robério Negreiros (PSD).
Contra o afastamento
Alguns deputados — mesmo concordando com a abertura da CPI — saíram em defesa do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). Doutora Jane (Agir) observou que toda condenação é feita em torno do Estado Democrático de Direito. “Mesmo assim, sob o pretexto de defendê-lo, não podemos violar outros princípios, como a garantia da ampla defesa e do contraditório”, comentou. “O DF inteiro pagou pelos últimos atos, não foram só as forças de segurança. O governador foi afastado sem o direito de se defender”, protestou.
Jorge Vianna (PSD) avaliou que o DF atravessa um processo bastante “traumático e complexo”, ao falar sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação a Ibaneis. “Foi uma decisão atabalhoada e, posso dizer, que até política. O governador ser afastado, sem ter o direito de se defender, não acho que seja algo razoável”, apontou. “Foi desproporcional. É muito ruim ter um estado onde seu governador está afastado, de forma tão abrupta”, classificou. Na opinião dele, Ibaneis deveria ser investigado estando no cargo, e não fora dele. “Espero que façamos tudo de forma legal, para que a gente possa esclarecer e colocar os devidos criminosos onde devem estar”, concluiu.
Próximas etapas
Agora, os blocos/bancadas devem indicar os membros que vão integrar a CPI. Depois de composta, o próximo passo é a distribuição dos cargos entre seus componentes. Tudo isso deve ocorrer a partir da semana que vem. Caso nada mude, os nomes que devem fazer parte da comissão serão:
» Hermeto, pela bancada do MDB;
» Joaquim Roriz Neto, pela bancada do PL;
» Fábio Félix (PSol), pelo bloco PSol/PSB;
» Chico Vigilante, pela bancada do PT;
» Robério Negreiros (PSD), pelo bloco União Democrático, composto por PSD, União Brasil e Republicanos;
» Mais dois nomes pelo bloco A Força da Família (Agir, Avante, Cidadania, PMN e PP). É provável que os escolhidos sejam Jaqueline Silva (Agir) e um dos dois distritais do PP na Casa — Pastor Daniel de Castro ou Pepa.