Correio Braziliense, n. 21858, 20/01/2023. Político, p. 5

TSE investiga uso de palácios
Victor Correia


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou ontem a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter promovido atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Na avaliação do relator, ministro e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, eventos realizados nos prédios públicos por Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos serviram para alavancar sua candidatura — o que não é permitido pela legislação eleitoral.

A ação foi acatada pela Corte após pedido da Coligação Brasil da Esperança — que abrigou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, formada por PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. A petição pede também a responsabilização do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

“A autora alega, em síntese, que Jair Bolsonaro, ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual presidente da República, para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, escreveu Gonçalves em sua decisão.

Os advogados da Coligação Brasil da Esperança citam que, após o primeiro turno do pleito, foram promovidos seis eventos nos dois palácios. Em 6 de outubro, Bolsonaro encontrou-se com os governadores de Roraima, de Goiás, do Acre, de Mato Grosso, de Rondônia e do Amazonas, além de parlamentares. Em 17 de outubro, houve um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada. Além disso, em quatro ocasiões diferentes na campanha do segundo turno, o então candidato à reeleição encontrou-se com os governadores reeleitos Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Junior (PR).

De acordo com a denúncia, “em todas essas ocasiões, foram concedidas entrevistas coletivas, nas quais os políticos e artistas declararam apoio à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o que afasta a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República”.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, a lei veda que bens móveis ou imóveis da Presidência sejam usados para beneficiar o candidato à reeleição, mas prevê exceções para comportar a rotina do mandatário, como reuniões para tratar de sua própria campanha internamente e encontros sem “caráter de ato público”.

Para Gonçalves, “extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”. Anexadas à petição estavam reportagens sobre os eventos, com detalhes das entrevistas coletivas e das declarações de apoio ao candidato à reeleição.

Com mais essa denúncia, já foram abertas 16 ações de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro. Caso condenado em alguma delas, ele pode ficar oito anos inelegível.