Correio Braziliense, n. 21859, 21/01/2023. Cidade, p. 14

"Sou contra a federalização"
Arthur de Souza


Convidado do programa CB.Poder — parceria do Correio e TV Brasília —, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, disse ser contrário à proposta de federalização da Segurança Pública da capital do país. “Não dá para o governo federal cuidar disso. Imagina se fosse o presidente da República que comandasse naquele momento (das invasões). Poderia ter acontecido uma coisa talvez até pior”, afirmou.

Para a jornalista Denise Rothenburg, Izalci Lucas destacou também que, em conversa com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, teve a garantia de que não haveria interferência no Fundo Constitucional. “Essa era a minha primeira preocupação. O fundo, com a correção deste ano, subiu para R$ 22,9 bilhões. Metade, tradicionalmente, vai para a segurança pública. Ele é, exatamente, para manter e organizar o setor”, apontou o senador.

A governadora em exercício, Celina Leão (PP), disse que a Inteligência da Segurança Pública falhou, mas que não defende uma federalização do setor. Qual é a sua opinião?

Estive com a governadora Celina, no domingo passado, a gente conversou bastante sobre isso. Estive com o ministro (da Justiça e da Segurança Pública), Flávio Dino, nesta semana, assim como tive a oportunidade de conversar com as forças de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Aquela proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), é uma iniciativa da Polícia Civil daqui, das associações. Eles me apresentaram e fui contra. Sou totalmente contra qualquer federalização.

O que diz a proposta do senador Alessandro?

Você passa para o controle do governo federal a segurança do Distrito Federal. Lógico que, no momento, a nossa Polícia Civil está entre as quatro com a pior remuneração do país. Temos um caos na remuneração dos policiais, estão insatisfeitos, evidentemente, pois há muitos anos não recebem reajustes. A Polícia Civil está com mais de 50% de defasagem, em relação aos demais estados, além de estar com um contingente muito baixo. E isso também acontece na Polícia Militar e nos Bombeiros. Apresentei um projeto, em 2020, para trazer de volta os policiais militares da reserva, esses que se afastaram nos últimos cinco anos, podendo pagar a eles os 30% de gratificação. Com isso, a gente traria de volta, pelo menos, 3 mil policiais.

O que o Flávio Dino disse?

Ele me deu garantia de que não haverá nenhuma interferência no Fundo Constitucional, essa era a minha primeira preocupação. O fundo, com a correção deste ano, foi para R$ 22,9 bilhões. Metade, tradicionalmente, vai para a segurança pública e a outra vai para a saúde e educação. O fundo é, exatamente, para manter e organizar a segurança pública. Na saúde e educação, não. É apenas um auxílio para a manutenção. Agora, houve um erro (no monitoramento do atos terroristas), evidentemente, que não poderia ter acontecido. O governo do DF errou, porque, de fato, essa é a nossa obrigação. Talvez, tenha havido um excesso de confiança e de arrogância (do governo). Houve pedidos e alertas, dizendo que a vinda, naquele momento, do Anderson Torres de volta para a secretaria, poderia gerar dificuldades. Mas o GDF correu o risco e vai pagar por isso. Agora, vamos ter que entregar os anéis para não entregar a mão. O que o ministro (Flávio Dino) está propondo, e vai depender do presidente da República encaminhar, é o controle da Polícia (Militar), pelo menos na Esplanada e nas embaixadas.

Está se falando em criar um batalhão da Praça dos Três Poderes…

Na prática, até existe, tanto dos Bombeiros quanto da Polícia Militar. Na Câmara, há a possibilidade de dobrar, talvez, o contingente para 500 policiais. Mas continuaria sendo da segurança pública do DF, apenas aquele batalhão seria comandado por alguém indicado pelo governo federal. O que é menos mal. O ideal é que não acontecesse nada disso, mas, de fato, há uma insegurança hoje. Já passamos por isso, em diversos momentos. O impeachment da Dilma mesmo, a Esplanada estava totalmente tomada. Mas ali foi dividido ao meio, houve toda uma preocupação, o planejamento foi correto. Foi combinado, com o governo federal, na época. Tem que ter essa sintonia. Agora, não dá para o governo federal cuidar da segurança pública do DF. A gente precisa resolver isso. Disse a ele (Flávio Dino) que nós temos condição de fazer essa reposição. Desde o governo Agnelo (Queiroz), havia esse problema na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Principalmente em relação à Polícia Civil, que teve a questão da ex-presidente Dilma Rousseff — que queria dar um aumento para a Polícia Federal —, depois o DF queria reajustar o salário, mas ela pediu para não fazer. O Rodrigo Rollemberg entrou depois e não deu. E, até hoje, continua essa defasagem.

Não é bom colocar tudo isso no papel? Já me disseram que, hoje, tudo depende da camaradagem entre os governos local e federal. Mas e quando isso não existir? Tivemos, por exemplo, o governador Ibaneis Rocha, que insistiu em colocar Anderson Torres. Como resolver isso?

Melhor negociar. Primeiro que a nossa autonomia é constitucional. O Fundo Constitucional é a regulamentação dessa questão na Constituição. Por exemplo, ela sempre disse que o governo federal mantém e organiza a força de segurança, só que ele nunca organizou, isso é papel do governador. Agora, ao mesmo tempo, imagina se fosse o presidente da República que comandasse, nesse momento. Teria acontecido uma coisa talvez até pior, no sentido de ocupar mesmo o espaço. O fundo é para isso. A gente recebe para dar garantia de segurança aos Três Poderes e às embaixadas, é nosso papel. E como é muito recurso, temos que ter essa responsabilidade, não é para brincar com isso.

Também tivemos o inverso, não é? Lá atrás, quando os caminhoneiros tentaram tomar a Esplanada, foi o governador Ibaneis Rocha que disse ao então presidente Bolsonaro: “Olha, aqui não vão entrar!”. Ou seja, é um assunto que tem que haver um “acordo de cavalheiros”...

Acho que o que vai acontecer é isso. Até porque, a governadora (em exercício) aceitou e a conversa (com o governo federal) foi nesse sentido. Na minha opinião, um batalhão específico para a Esplanada e para o setor diplomático é razoável. Continua sendo da segurança pública do DF, mas seria comandado por alguém da confiança do governo federal e, quando precisar, ele requisita reforço.

Agora, esse batalhão vai ter um serviço de Inteligência?

Com certeza. Na prática, o serviço de Inteligência existe para todo lado…

Mas falhou, não é? A governadora Celina Leão disse que tivemos um apagão geral de Inteligência…

Mas o que aconteceu? O responsável pela Inteligência na Secretaria de Segurança Pública era da Polícia Civil. Ele foi afastado. Quando o Anderson Torres retomou, ele o trocou por um policial federal. Faltou realmente a informação, (vale ressaltar) que temos a Polícia Federal, Abin, Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Nacional, todo mundo tem inteligência. Alguns alertaram, como a própria PF. Nós mesmo, leigos, sabíamos que o negócio não estava para brincadeira. Então faltou uma seriedade maior nesse problema.

O Senado também foi muito atacado. Como está essa recuperação?

Evidente que muitos profissionais estavam nessa infiltração, as pessoas sabiam exatamente o que fazer, como fazer e onde estava tudo. Teve gente interna também que participou e está sendo investigada. Os estragos maiores ficaram no Salão Azul, no museu e um pouco no plenário.

Está tudo preparado para que isso não se repita no Senado?

Com certeza, mas o Senado, por si, não é suficiente para segurar um movimento como esse. Mesmo se tivesse o controle do governo federal, o batalhão não é suficiente para segurar um movimento como esse. Sempre terá que ter um envolvimento da segurança pública do DF. Por isso que federalizar não resolve. O governo federal não tem nada a ver com os mais de 3 milhões de habitantes da capital. Mas acho que sempre terá essa colaboração entre o Distrito Federal e União.

E a CPI, vai sair?

A do Senado tinha assinaturas, mais que suficientes. São 46, retirando os senadores que estão saindo. Acredito que será feita a leitura, a não ser que alguém retire a assinatura. Vamos trabalhar para isso.

Como é que vai ser esse trabalho? O que o PSDB vai fazer? Vai defender a CPI ou vai seguir o governo?

Assinei a CPI e vamos apurar. É importante isso. O GDF errou, mas não foi só ele. Tem que ver uma série de coisas que é importante saber. O governo federal agora é contra, o próprio Lula se manifestou contrário à instalação. E a CPI, você sabe como começa, mas não como termina.

A gente já viu isso, em casos anteriores, que nem o governo e nem oposição tinham interesse, mas a CPI acabou seguindo o seu caminho…

Acho que essa será a sequência normal e a gente vai apurar o que tem que ser apurado.

Tem gente querendo ver se consegue responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro por esses atos. O senhor acha que isso é possível?

Acho difícil, pela ausência dele, mas a ausência não é suficiente para justificar que não teve nenhum envolvimento. O Anderson (Torres) também estava ausente e está até preso. Tem que ver o que aconteceu antes. Não deve acontecer muita coisa com o ex-presidente, porque ele seria vítima…

Como assim? Acha que, no papel de vítima, ele poderia surgir politicamente? Essa é a sua avaliação?

Sim. Mas acho que não vai acontecer isso. Alguém vai pagar essa conta. Isso eu não tenho dúvida. Muitas pessoas foram usadas como massa de manobra. Estavam lá senhoras de idade e crianças, que foram usadas, porque tinham também pessoas profissionais que estavam ali, basta ver o estrago que fizeram. Por isso que a CPI é importante. A gente tem que apurar os fatos para não deixar dúvida das responsabilidades de cada um.

Mas tem uma aqui na Câmara Legislativa do DF, precisa de outra?

Aqui tem um foco diferente, é mais o do GDF. Lá, é nível federal.

E o senhor acha que o governador Ibaneis volta?

Deve voltar. Afinal de contas, foi eleito em primeiro turno e tem todas as credenciais para isso. Errou? Errou. Agora, não acredito que ele errou intencionalmente.

Ele foi enganado pelo Anderson Torres?

Acho que teve arrogância. Por isso que eu digo, não dá para governar uma cidade como a nossa, sem experiência. Ibaneis nunca foi secretário ou deputado. Tinha que ter humildade. Ele recebe quase R$ 23 bilhões para isso. Não dá para simplesmente dizer: “Ninguém se mete aqui!”. Não é assim. Acho que faltou esse diálogo com o governo federal. Pessoas do Supremo e do Ministério da Justiça ligaram para ele. Muita gente preocupada antes do episódio, inclusive. Tem que ver até onde vai essa responsabilidade. Os inquéritos vão apurar até que ponto foi uma displicência, arrogância ou se houve alguma coisa intencional. Eu não acredito nisso. Acho que ele (Ibaneis) deve voltar, sim.

Houve um encontro do presidente Lula com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes militares, para tentar colocar panos quentes, pacificar essa relação entre os militares e o presidente da República. O senhor acha que isso vai ser investigado na CPI? A participação de militares?

Com certeza. Essa foi uma das colocações do governador Ibaneis Rocha. Houve um momento que ele ia retirar as pessoas lá em frente ao QG e o próprio Exército impediu.

Falando um pouco do PSDB, que futuro tem o partido?

O PSDB tem, hoje, uma federação com o Cidadania e deve fazer alguma composição com o Podemos. Agora, de fato, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve assumir a presidência do PSDB. Foi convocada eleições gerais e, até maio, deve-se concluir todo o processo. Evidente que o partido vai ter que se reinventar. O PSDB é oposição a esse governo, tendo a mim como líder. Agora, nunca fomos oposição radical. Independentemente de quem seja o presidente. A gente sempre votou naquilo que é bom para o país, para a população. Participei de todas as CPIs como deputado do PSDB, e vou continuar como senador também.

Como fica agora a nova eleição no Senado? Podemos ter outra surpresa, uma vez que surgiram como candidatos o Rogério Marinho (PL), Eduardo Girão (Podemos) e o próprio Rodrigo Pacheco (PSD), que é candidato à reeleição. Qual avaliação o senhor faz? Para onde vai o PSDB nesta eleição?

A eleição para a Presidência do Senado depende muito do voto individual e da composição da Mesa Diretora, porque as decisões passam por lá. O PSDB ainda não conversou sobre participação na mesa. Lógico que queremos participar dela. Normalmente, nessas questões do Senado, na última semana ainda se tem conversas. Hoje (ontem) tive uma conversa com o Rogério Marinho, pela quarta vez…

O que que deu essa conversa?

Conversas normais. Ele está viajando o Brasil todo. O Girão também está ligando. O Pacheco está começando a conversar sobre a situação. Lógico que a reeleição é muito mais fácil do que uma nova eleição. Acredito que o Pacheco, hoje, sai na frente, mas ainda tem que fazer essa articulação, para não ser surpreendido. O Rogério Marinho tem a oposição toda com ele, e o Girão entra como um futura zebra, mas também tá trabalhando. Acho que é tudo na última semana. Começaram agora as conversas.

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