Valor Econômico, v. 20,
n. 4976, 07/04/2020. Especial, p. A14
Equipe de Guedes vê com
cautela renegociação de contratos
Daniel Rittner
Uma ala da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trata, como medida
prioritária para aliviar a crise no setor, a abertura de renegociação dos
contratos já firmados de compra e venda de eletricidade. Com uma eventual
redução dos montantes contratados pelas distribuidoras, mediante aval da
agência reguladora, parte do prejuízo seria compartilhada com as empresas
que atuam nos segmentos de geração e de transmissão.
O Ministério da
Economia, no entanto, aponta problemas nesse caminho e enxerga o empréstimo
bancário às distribuidoras como saída mais viável. Na avaliação de integrantes
da equipe econômica, se essa renegociação for autorizada, rompe-se com uma
estabilidade regulatória que tem atraído investidores para os leilões de
energia - considerados os mais bem-sucedidos em toda a área de infraestrutura,
pelos preços atingidos na geração e deságio na receita-teto dos “linhões”.
O último leilão de
transmissão, em dezembro, teve deságio recorde de 60%. O valor do megawatt-hora
nos certames de geração também desabou. Em 2019, a energia fotovoltaica vendida
nos leilões do mercado regulado ficou abaixo dos R$ 100 pela primeira vez e a
eólica continua demonstrando forte competitividade. Se for aberta a
possibilidade de renegociação posterior dos volumes contratados, será um
novo risco para os investidores, diz um auxiliar do ministro Paulo Guedes.
Aumenta-se o risco, os empresários precificam e vão pedir um retorno maior.
“Nos próximos leilões,
obviamente os preços cobrados ficam mais altos”, avalia um técnico da equipe
econômica. “Aí o consumidor também acaba pagando na tarifa, de outra
forma, ao longo dos anos. É um jogo de soma zero, sempre alguém vai pagar”, diz
essa fonte, acrescentando que talvez o empréstimo bancário às distribuidoras
não seja a melhor saída, mas se prove a única possível no curtíssimo prazo.
A possibilidade de
discussão de um WACC - sigla em inglês para definir a taxa de remuneração
regulatória para os investimentos - temporariamente mais baixo é vista como um
sacrifício factível a ser cobrado das empresas. Diante da excepcionalidade da
crise provocada pela pandemia de coronavírus, não se descarta que o WACC tenha
uma revisão momentânea para fazer com que as companhias do setor elétrico
com contratos de concessão tenham lucros menores.
Recentemente, pouco
antes da emergência sanitária, a Aneel anunciou os novos índices da taxa de
remuneração para as concessionárias do setor elétrico em 2020. Para as
distribuidoras, o WACC caiu de 8,09% para 7,32% ao ano. O índice é aplicado nas
revisões tarifárias periódicas de cada empresa.
Já os segmentos de
transmissão e geração tiveram o retorno fixado em 6,98% ao ano. O WACC vigente,
até então, era de 6,64% na transmissão e de 7,16% na geração. (colaborou Rafael
Bitencourt)